A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (25) o pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio pago às famílias sobe para R$ 683,28. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,65 milhões de famílias neste mês, com um gasto total de R$ 12,69 bilhões.
Além do benefício básico, o Bolsa Família inclui três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade, garantindo alimentação adequada para a criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do programa, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Um aspecto importante deste mês foi o pagamento unificado realizado no dia 14 de novembro para beneficiários de 735 cidades, independentemente do NIS. Esta medida beneficiou moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e todos os 22 municípios do Acre, além de cidades em sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre as cidades paranaenses beneficiadas está Rio Bonito do Iguaçu, onde 90% das construções foram destruídas por um tornado recentemente.
Estas localidades foram selecionadas por terem sido afetadas por chuvas intensas ou estiagens prolongadas, ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. Esta mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Outro ponto relevante é a regra de proteção, que beneficia aproximadamente 2,42 milhões de famílias em novembro. Esta regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Em junho, o tempo de permanência nesta regra foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança só vale para famílias que entraram na fase de transição a partir de junho. Quem se enquadrou na regra até maio continua recebendo metade do benefício por dois anos.
Em relação ao Auxílio Gás, não haverá pagamento neste mês de novembro. O benefício, destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), é pago a cada dois meses, com retorno previsto para dezembro. Podem receber o Auxílio Gás apenas famílias incluídas no CadÚnico que tenham pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa estabelece preferência para a mulher responsável pela família e para mulheres vítimas de violência doméstica.
