O município de Boa Ventura de São Roque, localizado no centro do Paraná, foi um dos 48 contemplados com recursos do programa Pacto Pela Inovação e Fundo a Fundo, coordenado pela Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA) do Governo do Estado. A cidade recebeu um aporte de R$ 1.359.775,73, que integra um investimento total de R$ 55 milhões destinados a fomentar políticas públicas de inovação e tecnologia nos municípios paranaenses.
Regulamentado pela Lei nº 22.107/2024, o programa opera por meio do Fundo Paraná e tem como objetivo apoiar projetos de modernização, ciência, tecnologia e inovação. Um dos diferenciais é o novo modelo de transferência de recursos, que dispensa a necessidade de convênios, tornando o processo mais ágil e acessível para as prefeituras. De acordo com o secretário de Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, a iniciativa fortalece a política estadual ao promover a descentralização de recursos e ampliar a capacidade de investimento local.
"É uma maneira que temos de fazer com que os investimentos cheguem de forma equilibrada a todas as regiões do Paraná, permitindo que os municípios tenham autonomia para estruturar espaços, adquirir equipamentos e desenvolver projetos estratégicos. Quando a gente leva esses recursos para fora dos grandes centros, estamos fortalecendo o ecossistema local e estimulando o desenvolvimento regional", afirmou Canziani.
Com pouco mais de 6 mil habitantes, Boa Ventura de São Roque tem sua economia marcada pela agricultura de soja e milho e pela pecuária leiteira. O prefeito Nestor Kenear explicou que os recursos serão utilizados para a reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Inovação. "É um investimento que, com certeza, vai trazer muitos benefícios e ajudará a desenvolver cada vez mais o nosso município", disse. Ele acrescentou que a cidade também recebeu a Carreta da Inovação e, em breve, terá duas antenas de internet instaladas na região, o que deve melhorar a qualidade de vida da população.
Os municípios contemplados podem usar os recursos para viabilizar e ampliar programas e projetos de inovação, difusão científica, inclusão digital e transformação de serviços públicos. A verba também pode ser destinada à compra de equipamentos como notebooks, telas interativas e impressoras 3D, além da estruturação de ambientes de inovação, como hubs e laboratórios, para fomentar o empreendedorismo.
Para participar do programa, as cidades precisavam atender a alguns requisitos obrigatórios: possuir uma Lei Municipal de Inovação, ter um fundo municipal com CNPJ próprio, manter um conselho municipal ativo e assinar o termo de adesão do Pacto Pela Inovação. A seleção dos municípios foi baseada na análise de aspectos técnicos e documentais de habilitação.
A distribuição dos valores seguiu a Metodologia de Cálculo e Distribuição, estabelecida na Resolução Nº 118/2025, Anexo IV. Do total disponível, 40% foi dividido igualmente entre todos os contemplados (Cota Fixa Municipal). Os outros 60% foram distribuídos com base em critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), o Índice Ipardes de Desenvolvimento Municipal (IPDM) e o tamanho da população, conforme os dados mais recentes do IBGE.
Além da SEIA, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE) atua como parceiro na fiscalização e acompanhamento das etapas posteriores ao repasse dos recursos. Isso inclui a execução dos projetos pelas prefeituras e a prestação de contas, garantindo a transparência e o uso adequado dos investimentos.
