A Prefeitura de Apucarana anunciou um Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis) totalmente inovador, que promete ser o mais abrangente já realizado na história do município. Com descontos que chegam a 100% sobre multas e juros, o Refis 2025 surge como uma oportunidade inédita para moradores e empresas regularizarem débitos com a Prefeitura. O anúncio foi feito pelo prefeito Rodolfo Mota e pelo secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, em evento que contou com a presença de vereadores e lideranças comunitárias. A proposta, que será encaminhada à Câmara de Vereadores nos próximos dias, contempla uma ampla gama de dívidas, incluindo IPTU, ISS, Simples Nacional, Cadastro Econômico, Alvará de Licença, taxas de lixo, iluminação pública e qualquer outro débito com o fisco municipal, inclusive os que já estão em processo judicial. “De maneira inédita e histórica, estamos lançando um Refis inovador, para qualquer pessoa na cidade que tenha dívidas com a Prefeitura até 31 de dezembro de 2024. Não importa a origem da dívida ou se ela já está no fórum. Este é o momento de regularizar sua situação com o município”, afirmou o prefeito Rodolfo Mota, destacando que o objetivo é dar uma nova chance à população que, por falta de alternativas viáveis, acumulou dívidas ao longo dos anos. Um dos grandes diferenciais do Refis 2025 é que o desconto total de juros e multas não será restrito ao pagamento à vista. O contribuinte que optar por parcelar em até quatro vezes também terá direito aos mesmos 100% de abatimento — uma condição nunca antes oferecida pela Prefeitura. O programa também inova ao permitir que contribuintes com dívidas ajuizadas solicitem justiça gratuita, ou seja, a isenção das custas processuais, que muitas vezes inviabilizam o pagamento da dívida. “Às vezes a dívida é de R$ 600, R$ 700 ou R$ 800 e os custos do processo acabam dobrando esse valor. Isso desanima qualquer cidadão. Agora é o momento de resolver isso com dignidade”, disse Rodolfo Mota. Para solicitar a justiça gratuita, o contribuinte deverá encaminhar o pedido por meio da Secretaria de Assistência Social ou da Procuradoria Jurídica do Município. Outra medida para ampliar o alcance social do Refis será a realização de mutirões de atendimento fiscal nos bairros, promovidos pela Secretaria da Fazenda. “Vamos descentralizar o atendimento e ir até a população, para oferecer mais conforto, rapidez e orientação adequada”, explicou o secretário Rogério Ribeiro. O Refis 2025 oferece uma escala de descontos conforme o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte. Confira abaixo: O período de adesão ao programa será de 5 de maio a 4 de julho de 2025, totalizando 60 dias para que os contribuintes possam procurar atendimento e formalizar a renegociação. A medida vem como resposta a um problema histórico: o montante da dívida ativa municipal de Apucarana, que hoje gira em torno de R$ 150 milhões, somando débitos inscritos e ajuizados. O prefeito destaca que esse valor não representa má-fé da população, mas sim a ausência de oportunidades adequadas de negociação. O secretário Rogério Ribeiro também destacou o caráter transformador do Refis 2025. “Não é um Refis comum, tradicional. É um Refis diferente, moderno, que nunca tivemos antes em Apucarana. Ele foi pensado para atender a população com dignidade, respeito e viabilidade econômica.” O projeto de lei que institui o Refis 2025 será analisado pela Câmara de Vereadores nos próximos dias. Na apresentação do programa, estiveram presentes os vereadores Moisés Tavares, Guilherme Livoti, Gabriel Caldeira e Sidnei da Levelimp, que sinalizaram apoio à proposta. A expectativa da Prefeitura é de que milhares de contribuintes possam se beneficiar da iniciativa e que, com isso, os cofres públicos recebam recursos importantes para investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Além disso, o programa deve promover justiça social ao oferecer condições reais de quitação para quem mais precisa. Para mais informações, os contribuintes poderão consultar a Secretaria Municipal da Fazenda ou aguardar os mutirões nos bairros, que terão calendário divulgado em breve.
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