O Município de Apucarana, no norte do Paraná, recebeu no final de março um boleto no valor de R$ 37.213.379,86, com vencimento para o dia 31 do mesmo mês. O documento foi emitido pela Receita Federal e diz respeito à ausência de recolhimento do INSS patronal da Autarquia Municipal de Educação (AME) durante os anos de 2019, 2020 e parte de 2021. A dívida, que já está sendo cobrada judicialmente, pode ultrapassar R$ 100 milhões considerando os anos seguintes até 2024. Segundo o prefeito Rodolfo Mota, a origem do problema está no período em que a Autarquia de Educação foi criada. Naquele momento, a administração municipal entrou com uma ação judicial questionando a obrigatoriedade do pagamento do INSS patronal – que corresponde a 20% sobre a folha de pagamento dos servidores. Com a revogação da decisão judicial, a Receita Federal passou a exigir não apenas o pagamento do passivo acumulado, mas também a retomada imediata do recolhimento mensal. Isso gerou um novo desafio orçamentário para a AME, que agora precisa incorporar esse custo fixo mensal ao seu planejamento. O secretário municipal da Fazenda, Rogério Ribeiro, explicou que a Autarquia passou a arcar com uma despesa de aproximadamente R$ 2 milhões por mês, valor correspondente ao INSS patronal que não era recolhido anteriormente. O secretário alerta que, além do peso da nova despesa mensal, o não recolhimento no passado causou um grande desequilíbrio nas finanças do município. O valor de R$ 37 milhões refere-se apenas aos anos de 2019, 2020 e parte de 2021. Mas a estimativa da atual gestão é que o passivo total, incluindo os anos até 2024, ultrapasse R$ 100 milhões. Confira a projeção da dívida acumulada: Diante da inviabilidade de quitar o boleto de R$ 37 milhões à vista, a Procuradoria Jurídica do Município, junto ao escritório de advocacia responsável pela causa, tenta encontrar uma saída legal para suspender a exigibilidade imediata da dívida. O objetivo é evitar que a AME perca sua certidão negativa de débitos – documento essencial para manter repasses e convênios. O prefeito Rodolfo Mota também destacou as consequências que a dívida pode trazer para os planos da atual administração. Segundo ele, a gestão previa investir cerca de R$ 140 milhões nos próximos quatro anos. No entanto, a dívida previdenciária da AME tem potencial para consumir praticamente toda essa margem de investimento. A situação também acende um alerta para a importância da responsabilidade fiscal e do planejamento de longo prazo na administração pública. Erros ou decisões mal calculadas podem demorar anos para aparecer, mas, quando surgem, recaem sobre gestões futuras – e, principalmente, sobre a população. A Prefeitura de Apucarana ainda aguarda o desfecho da tentativa de suspensão judicial da cobrança. Enquanto isso, continua arcando com os recolhimentos mensais para evitar o acúmulo de novos débitos. O INSS patronal é a contribuição previdenciária paga pelos empregadores, no valor de 20% da folha salarial. Ele garante a aposentadoria e demais benefícios aos servidores e é uma obrigação legal para todos os entes públicos e privados com regime celetista. A inadimplência com esse recolhimento gera cobrança judicial, multas e impede a emissão de certidões negativas, o que compromete o recebimento de recursos públicos e parcerias.
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