Apucarana avança na regularização fundiária do Núcleo Osmar Guaracy Freire

Na fria noite da última sexta-feira (13), centenas de moradores do Núcleo Osmar Guaracy Freire, em Apucarana, se reuniram na quadra da Escola Municipal Professor Alcides Ramos para acompanhar um marco histórico: o lançamento oficial do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no bairro. A iniciativa, promovida pela prefeitura municipal, busca assegurar a posse definitiva das residências e a emissão da Certidão de Regularização Fundiária para cerca de 400 famílias que aguardam por essa conquista há mais de três décadas. O núcleo, criado em 1991, com 346 casas construídas pela empresa Soteng e financiadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), viu seus moradores vivenciarem uma longa saga de promessas não cumpridas e burocracias complexas. Embora os sorteios das casas tenham ocorrido em 1993, os contratos definitivos nunca foram assinados devido a disputas judiciais entre a construtora e a CEF. Em meio a pagamentos parciais, ações judiciais e tentativas frustradas, os moradores nunca tiveram seus imóveis regularizados oficialmente. O fim de uma longa espera O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota, destacou a importância do momento. “Estamos muito felizes, porque depois de trinta e dois anos da existência do bairro, pessoas que infelizmente já faleceram na esperança de que pudessem ter o documento da sua casa - agora finalmente vão ter seu sonho realizado”, disse emocionado. Desde o início de seu mandato, o prefeito afirmou que assumiu um compromisso sério, junto com a secretária de Assistência Social, Fabíola Carrero, e uma equipe de servidores, perante a Justiça Federal e o Ministério Público, para resolver a questão fundiária. “A prefeitura não vai cobrar nada, nenhum valor. O único custo será a taxa cobrada pelo cartório para emissão da matrícula atualizada”, garantiu Mota. Regularização e seus passos O processo de REURB, fundamentado na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto Municipal nº 004/2021, determina que os moradores devem apresentar a documentação exigida no setor de protocolo da prefeitura no prazo de 60 dias a partir do dia 16 de junho. Segundo o procurador-geral do município, Dr. Rubens de França, é necessário que o morador: Cada processo será individualizado, e o morador poderá acompanhar o andamento pela internet. Após análise e aprovação da prefeitura, o imóvel será encaminhado ao cartório para o registro definitivo em nome do proprietário. A estimativa é que, em até cinco meses, as matrículas estejam emitidas e as casas devidamente regularizadas. Um compromisso de verdade O prefeito também destacou que o Osmar Guaracy Freire será o primeiro de vários bairros a passar pela regularização. “A construtora faliu, um loteamento que foi vendido, mas a construtora não passou a escritura. Enfim, nós vamos regularizar a propriedade dessas pessoas. Não é promessa, é um compromisso real”, afirmou. O presidente da Associação de Moradores do bairro, Edson do Amaral, considerou o evento um marco. “Pela primeira vez foi apresentado um plano palpável, em que as pessoas podem acreditar de verdade na realização do sonho de terem o documento da sua casa”, comentou. No entanto, ele fez um alerta importante: “Não entre na conversa de alguém que te procure pedindo dinheiro para resolver a questão de documentação da sua casa. É simplesmente procurar a prefeitura e protocolar. Não atenda aproveitadores que batam na sua porta tentando tirar vantagem”. Histórico da luta pela regularização A história do Osmar Guaracy Freire reflete uma realidade comum em muitos bairros do Brasil, onde famílias vivem décadas sem a documentação oficial de suas moradias, o que limita o acesso a direitos básicos, como financiamento e melhorias estruturais. Desde a criação do bairro e o sorteio das casas, a disputa entre construtora e Caixa Econômica gerou um impasse que se arrasta até hoje. Em 2022, o Ministério Público Federal ajuizou ação contra os envolvidos para forçar a solução do problema, e a Justiça Federal determinou que a prefeitura de Apucarana desse continuidade à regularização. Agora, com a REURB em andamento, as famílias poderão finalmente transformar décadas de espera em um futuro de segurança e dignidade. Participação da comunidade e do poder público O lançamento contou com a presença de todos os secretários municipais, vereadores e autoridades locais, reforçando o compromisso público com a causa. Além da regularização do Osmar Guaracy Freire, o projeto municipal prevê estender a regularização a outras quatro ou cinco regiões da cidade, contemplando milhares de famílias que aguardam por esse direito. Tabela Resumo do Processo REURB – Osmar Guaracy Freire A regularização fundiária é um passo fundamental para garantir direitos e melhorar a qualidade de vida das famílias do núcleo Osmar Guaracy Freire, encerrando uma espera que já se estende por três décadas e construindo um futuro mais justo para os moradores de Apucarana.