A Prefeitura de Apucarana, em conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSPA), anunciou um pacote de medidas para valorizar o funcionalismo. As principais ações são o reajuste do salário mínimo municipal para R$ 2.190,30, o descongelamento da contagem do tempo de serviço referente a cerca de 20 meses suspensos durante a pandemia da Covid-19 e a previsão de novos concursos públicos e Processos Seletivos Simplificados (PSS).
O prefeito Rodolfo Mota determinou que o descongelamento tenha efeito retroativo a partir de 1º de fevereiro, beneficiando servidores próximos de completar quinquênios. "Isso significa que aquele servidor que estava perto de fechar o quinquênio, mas dependia desses 20 meses que estavam congelados, já teve esse direito pago na folha de fevereiro", exemplificou. A medida impacta diretamente no quinquênio, um adicional de 5% no salário concedido a cada cinco anos, e nas licenças-prêmio e por merecimento.
A suspensão ocorreu devido à Lei Complementar Federal nº 173/2020, revogada apenas em janeiro deste ano pela Lei Complementar Federal nº 226. "Era uma lei aguardada com muita expectativa e Apucarana saiu na frente, restabelecendo administrativamente a contagem", destacou Mota. A administração também trabalha para agilizar a liberação de licenças pendentes, atendendo a uma demanda antiga dos servidores.
