INTRODUÇÃO
A disputa judicial entre a Apple e a Epic Games, criadora do Fortnite, está prestes a alcançar um novo patamar. A Apple anunciou planos de levar o caso de volta à Suprema Corte dos Estados Unidos, buscando uma revisão sobre as regras que limitam como a empresa pode cobrar por pagamentos externos em sua App Store. Este movimento ocorre após a Apple ser considerada em desacordo com uma decisão judicial anterior por impor uma comissão de 27% sobre transações realizadas fora de seu sistema.
DESENVOLVIMENTO
O conflito começou em 2020, quando a Epic Games introduziu um sistema de pagamento alternativo em seu aplicativo para evitar as taxas de 30% da App Store. Embora a Apple tenha vencido a maior parte do caso em 2021, com um tribunal decidindo que a empresa não era um monopólio, a justiça determinou que a Apple deveria permitir que desenvolvedores vinculassem a opções de pagamento externas. A Apple recorreu dessa decisão até a Suprema Corte, que se recusou a ouvir o caso, mantendo a regra original.
Em resposta, a Apple passou a permitir pagamentos externos, mas impôs uma comissão de 27% sobre essas transações — uma redução mínima em relação à taxa padrão de 30%. A Epic Games argumentou que essa cobrança não cumpria a ordem judicial, pois os desenvolvedores não economizavam dinheiro devido às taxas de processamento de pagamento. Um tribunal distrital e, posteriormente, um tribunal de apelações concordaram com a Epic, considerando a Apple em desacordo com a decisão. O tribunal de apelações afirmou que a taxa de 27% "derrotava efetivamente o propósito" de permitir pagamentos externos, mas não sugeriu uma nova taxa, enviando o caso de volta a um tribunal inferior para decisão.
CONCLUSÃO
A Apple agora busca uma pausa na decisão do tribunal de apelações enquanto prepara seu apelo à Suprema Corte. Este caso contínuo destaca as tensões entre as políticas de taxas das lojas de aplicativos e a pressão por mais competição e escolha para desenvolvedores. Enquanto isso, a Google, enfrentando um caso similar, já chegou a um acordo com a Epic Games no mês passado, reduzindo suas comissões na Play Store para 20%. O desfecho desta batalha legal poderá redefinir as regras do ecossistema de aplicativos móveis.
