O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na última sexta-feira (17). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada nesta segunda-feira (20) e assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi.
Na sessão da semana passada, o deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj com 44 votos a favor e uma abstenção, entre os 45 parlamentares presentes. A votação ocorreu em meio a tentativas de obstrução por parte de alguns deputados, em um cenário de tensão política que marca a sucessão no governo fluminense.
O PDT argumenta que a eleição deveria ter sido realizada por voto secreto, e não aberto como ocorreu. Na ação, o partido solicita que o STF declare "a inconstitucionalidade definitiva da prática de voto nominal aberto para a eleição, bem como de qualquer ato normativo ou administrativo que a fundamente, por violação aos preceitos fundamentais da Constituição Federal, em especial os princípios republicanos, da separação de poderes, da moralidade, e da simetria federativa".
"A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder", afirma a petição do partido.
A situação política no Rio de Janeiro está em ebulição desde a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em março, que criou um vácuo na linha sucessória. O vice-governador, Thiago Pampolha, assumirá um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025, e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está licenciado do cargo.
Paralelamente, o STF analisa uma ação na qual o Partido Social Democrático (PSD) defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado. Até o momento, o plenário formou maioria favorável às eleições indiretas para o mandato-tampão de governador fluminense. Nesse cenário, Douglas Ruas, recém-eleito presidente da Alerj, poderia ser conduzido ao cargo de governador até 31 de dezembro deste ano.
O julgamento sobre a sucessão no governo do Rio foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, e não há data para retomada. Com a suspensão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continua exercendo interinamente o cargo de governador do estado.
O PDT busca, com a ação, não apenas anular a eleição da Alerj, mas também estabelecer um precedente sobre o formato das votações para cargos legislativos estaduais, em um momento delicado para a política fluminense.
