Após 12 anos, Justiça garante posse de Baré como servidor em Apucarana
Pintor com deficiência física foi impedido de assumir cargo em 2013, mesmo aprovado em primeiro lugar em concurso público; decisão judicial corrige erro histórico
Foto: Arquivo
Depois de mais de uma década de espera, o pintor Valdeci Olímpio, conhecido popularmente como Baré, finalmente tomou posse como servidor efetivo da Prefeitura de Apucarana. O ato oficial foi realizado nesta sexta-feira (04/04), em cerimônia no gabinete municipal, marcando o desfecho de uma longa batalha judicial e uma emocionante reparação histórica.
Baré teve parte da mão direita e o antebraço amputados ainda na infância, após um acidente com trem aos sete anos de idade. Mesmo com a limitação física, nunca deixou de trabalhar. Em 2013, prestou concurso público para o cargo de pintor e foi aprovado em primeiro lugar. No entanto, foi impedido de assumir o cargo com a alegação de que não possuía aptidão física para a função.
O caso gerou revolta na comunidade e passou a tramitar na Justiça, onde o direito de Baré foi, anos depois, finalmente reconhecido. Agora, com 12 anos de atraso, ele é oficialmente parte do quadro permanente de servidores municipais de Apucarana.
A solenidade de posse contou com a presença do prefeito Rodolfo Mota, do vice-prefeito Marcos da Vila Reis, do procurador-geral do município, Dr. Rubens Henrique de França, do advogado Aloísio Ferreira — que representou Baré na Justiça — e de familiares do servidor, como sua mãe, dona Ilda, e sua irmã, Maricelma Olímpio.
“Assim que tivemos ciência da sentença, procuramos imediatamente o Baré para comunicar que o Município faria o cumprimento voluntário da decisão. Não haveria necessidade de intimações, de embates. A Justiça entendeu que a decisão de 2013 foi equivocada, e hoje corrigimos esse erro”, afirmou o prefeito Rodolfo Mota.
Segundo ele, Baré já começa a trabalhar nesta segunda-feira, atuando na Secretaria de Serviços Públicos. “Ele vai exercer o cargo de pintor, exatamente como previa o concurso, contribuindo nas demandas de pintura e sinalização urbana. É um reforço de peso para a cidade”, destacou Mota.
Mesmo sem vínculo oficial com o funcionalismo público, Baré já era conhecido em Apucarana pelo trabalho realizado há mais de 20 anos. Foi ele quem, manualmente, pintou os nomes das ruas em postes por toda a cidade, encantando os moradores não apenas pela qualidade do serviço, mas pela simpatia e entusiasmo.
“Estou muito feliz. Apucarana colocou um homem de Deus na prefeitura. Essa cidade vai crescer e melhorar muito mais e eu quero dar minha contribuição com todo meu esforço”, disse Baré, visivelmente emocionado durante o ato de posse.
Seu advogado, Aloísio Ferreira, elogiou a postura da atual gestão municipal, que decidiu acolher o cumprimento da sentença de forma imediata. “Evitar mais atrasos foi um ato de sensibilidade do prefeito. Apesar da vitória judicial, quem está sendo presenteada é Apucarana. Baré é um servidor que já provou sua dedicação à cidade. Ele é querido por todos, respeitado, e agora terá a dignidade de atuar dentro da legalidade e com todos os direitos assegurados”, afirmou.
A batalha jurídica ainda não chegou ao fim. Segundo o advogado, o próximo passo será a cobrança administrativa dos salários retroativos dos últimos 12 anos, período em que Baré deveria ter estado vinculado ao funcionalismo público.
“É um direito dele e uma obrigação do município, ainda que hoje administrado por uma gestão que não tem relação com o erro cometido no passado. Conversamos com o prefeito, que também pretende identificar os responsáveis por essa injustiça e responsabilizá-los, inclusive para buscar reparação pelo dano aos cofres públicos”, explicou Ferreira.
Abaixo, um resumo da linha do tempo do caso:
O caso de Baré lança luz sobre a importância de garantir os direitos das pessoas com deficiência e de combater o preconceito ainda presente, mesmo em instâncias institucionais. A reviravolta na história do pintor é uma mensagem clara sobre resiliência e justiça.
“A presença do Baré no quadro de servidores representa mais do que uma vitória pessoal. Representa o valor da persistência, da dignidade, e a responsabilidade do poder público em reconhecer e reparar erros”, concluiu o advogado Aloísio Ferreira.
Agora, oficialmente servidor da Prefeitura, Baré segue pintando — não só as ruas, mas também uma história de superação que inspira toda Apucarana.
Fonte:
Arquivo Histórico

