Uma decisão inédita do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promete levar internet de qualidade para pelo menos 118 unidades de universidades públicas e institutos federais que enfrentam dificuldades de conectividade. A medida permite que empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, que têm multas somadas no valor de R$ 29 milhões, troquem o pagamento em dinheiro pela garantia de acesso à rede em instituições de ensino superior.
As empresas multadas pela Anatel e que poderão aderir ao programa são a Telefônica, a Claro, a Tim e a Sky. Elas deverão conectar unidades de aprendizagem situadas em 39 instituições de ensino superior, distribuídas por 72 municípios brasileiros. A conexão será feita via rede da RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), organização social que oferece estrutura de internet de alta velocidade e serviços de integração acadêmica para faculdades e universidades.
O conselheiro da Anatel, Octavio Pieranti, explicou à Agência Brasil que a decisão determina que as prestadoras "façam algo em substituição ao pagamento de multa". Ele detalhou: "Nesse caso específico, o que foi decidido é que elas devem conectar unidades à internet via rede da RNP". Pieranti, que foi autor da proposta aprovada por todos os conselheiros, acrescentou que, se as empresas não quiserem cumprir essa obrigação, podem pedir para converter a obrigação em multa, mas abrem mão de um desconto de 5% previsto no acordo.
A medida busca solucionar um problema crônico em áreas isoladas dentro de campus universitários. "Com essa medida, a Anatel busca proporcionar a conexão também dessas unidades mais afastadas ou desses espaços que, por algum motivo, ainda não estejam participando dessa rede da RNP com internet de alta velocidade e serviços de integração acadêmica", afirmou Pieranti.
O número de unidades beneficiadas pode ser ainda maior. Além das 118 unidades já mapeadas, o conselheiro menciona que há outras 226 que também podem precisar de conectividade. A lista completa das 118 unidades está disponível no site da Anatel para consulta pública.
Quanto à prioridade de implantação dos serviços, Pieranti esclarece que não há uma lógica regional definida. "O critério é de diversidade. A prestadora que aderir poderá selecionar as unidades a partir da lista. A segunda unidade beneficiada terá que ser de uma macro região diferente da primeira. A terceira unidade tem que ser de uma outra macro região", finalizou o conselheiro.
A decisão da Anatel surge em um contexto onde a conectividade se tornou essencial para o ensino superior, especialmente após a pandemia de covid-19, que acelerou a digitalização da educação. A falta de internet de qualidade em instituições públicas de ensino tem sido um obstáculo para o desenvolvimento de pesquisas, acesso a bibliotecas digitais e realização de atividades acadêmicas remotas.
Esta não é a primeira iniciativa da Anatel para melhorar a infraestrutura digital no país. Recentemente, a agência realizou uma consulta pública que sugeriu mais rigidez na aferição de idade na internet, mostrando o compromisso da instituição com diferentes aspectos da conectividade e segurança digital.
A expectativa é que, com a implementação desta medida, milhares de estudantes, professores e pesquisadores em regiões menos favorecidas do país possam ter acesso a uma internet de qualidade, reduzindo as desigualdades digitais e fortalecendo o sistema público de ensino superior brasileiro.
