O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) aos Estados Unidos. A decisão marca um novo capítulo no caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na trama golpista e que fugiu para Miami em setembro para evitar o cumprimento da pena.
O procedimento de extradição será formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que receberá da secretaria judiciária do STF todos os documentos necessários, incluindo a tradução para o inglês. A medida ocorre após a descoberta de que Ramagem deixou o país, descumprindo uma decisão anterior do próprio ministro Alexandre de Moraes que o proibia de viajar ao exterior e determinava a entrega de seus passaportes nacionais e estrangeiros.
A fuga do parlamentar gerou reações na Câmara dos Deputados, que informou não ter sido comunicada sobre o afastamento de Ramagem do território nacional nem ter autorizado qualquer missão oficial do deputado no exterior. A Casa também revelou que o parlamentar apresentou atestados médicos cobrindo os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro, mas não mencionou viagens internacionais nesses documentos.
Além do pedido de extradição, o STF já determinou que a Câmara declare a perda do mandato de Ramagem em função da condenação na ação penal da trama golpista. Até o momento, a Mesa Diretora da Casa não cumpriu a decisão, mas a expectativa é que o tema seja deliberado ainda nesta semana, a última antes do recesso de fim de ano dos parlamentares.
Paralelamente, a Câmara também se prepara para votar a cassação do mandato de outros deputados envolvidos em processos semelhantes, incluindo Carla Zambelli (PL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ). Enquanto isso, a defesa de Alexandre Ramagem já recorreu contra a condenação na ação do golpe, mantendo o parlamentar em liberdade até o julgamento do recurso – situação que se complica com a fuga e o pedido de extradição.
O caso de Ramagem ilustra os desdobramentos judiciais e políticos das investigações sobre a trama golpista, que continuam a mobilizar instituições brasileiras. A extradição, se concedida pelos Estados Unidos, poderá trazer o deputado de volta ao Brasil para cumprir a pena de 16 anos de prisão, enquanto a perda do mandato deve encerrar sua trajetória na Câmara dos Deputados.
