O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quinta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deve começar a valer em maio. A declaração foi feita após a aprovação do tratado pela Câmara dos Deputados nesta semana e a ratificação pelos parlamentos da Argentina e do Uruguai.
Em entrevista a jornalistas, Alckmin explicou que a expectativa do governo é que o Senado Federal aprove o acordo nas próximas duas semanas, seguindo para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo", afirmou o vice-presidente.
O anúncio ocorre em um momento de movimentação acelerada em torno do tratado. Nesta sexta-feira, a Comissão Europeia anunciou que o bloco aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul para garantir a vantagem do pioneirismo, mesmo antes da aprovação final pelo Parlamento Europeu. A medida busca contornar possíveis atrasos, já que parlamentares europeus, liderados por deputados franceses, votaram no mês passado para contestar o acordo no tribunal superior do bloco, o que pode postergar sua implementação total em até dois anos.
Paralelamente, o governo brasileiro trabalha na regulamentação das salvaguardas previstas no acordo. Segundo Alckmin, uma proposta foi encaminhada à Casa Civil para estabelecer os mecanismos que permitem suspender a redução de tarifas em caso de surtos de importação. "O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada", explicou o ministro. O texto ainda passará pelo Ministério da Fazenda e das Relações Exteriores antes de ser sancionado por Lula.
Alckmin destacou que a lógica do acordo é gerar ganhos para a sociedade, com acesso a produtos de melhor qualidade e preços mais baixos, mas com proteções necessárias. "Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado", completou.
O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. Pelos termos negociados, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais, beneficiando inclusive a indústria nacional.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já havia destacado que o acordo dará ao Brasil acesso a 36% do comércio global, reforçando a importância estratégica do tratado para a economia. Com os avanços recentes no Congresso Nacional e a movimentação da União Europeia, o caminho para a vigência do acordo parece estar se desenhando conforme o cronograma anunciado pelo governo.
