O mês de abril é marcado pela campanha Abril Azul, período dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). No estado de São Paulo, essa data ganha ainda mais significado com uma série de leis sancionadas nos últimos anos, que ampliam direitos, promovem a inclusão e garantem mais qualidade de vida para pessoas autistas e suas famílias.
Desde 2023, o governo estadual vem estruturando uma agenda consistente voltada à inclusão, com foco na ampliação de direitos, no acesso a serviços e na melhoria do bem-estar. As medidas abrangem áreas como saúde, mobilidade, cultura, turismo e assistência social, refletindo uma abordagem integrada para atender às diferentes necessidades das pessoas com TEA.
Um dos marcos importantes foi a Lei nº 17.798/2023, que atualiza a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. A norma reforça a integração entre saúde, educação e assistência social no atendimento, consolidando o compromisso do estado com políticas públicas contínuas e estruturadas.
Na área de mobilidade, a Lei nº 17.889/2024 institui a identificação de veículos que transportam pessoas com TEA. A medida facilita o reconhecimento em situações de trânsito e atendimento prioritário, contribuindo para mais segurança e visibilidade no dia a dia das famílias.
O turismo também ganhou destaque com a Lei nº 18.063/2024, que estabelece diretrizes para o turismo acessível e inclusivo no estado. A iniciativa incentiva espaços e serviços preparados para receber pessoas com TEA, promovendo inclusão também em atividades de lazer e convivência social.
Para os momentos de lazer em locais de grande circulação, a Lei nº 18.183/2025 determina a instalação de salas de regulação sensorial em shopping centers. Esses espaços oferecem ambiente controlado para pessoas com hipersensibilidade, ampliando o conforto e a permanência nesses estabelecimentos.
O acesso à cultura também foi contemplado com a Lei nº 18.394/2026, que assegura sessões de cinema adaptadas para crianças e adolescentes com TEA. As exibições contam com ajustes de som, luz e ambiente mais acolhedor, garantindo acesso à cultura com mais inclusão para famílias e crianças autistas.
Na área da saúde, duas leis recentes trazem avanços significativos. A Lei nº 18.398/2026 autoriza o fornecimento de protetores auriculares na rede pública estadual, recurso que ajuda a reduzir impactos de estímulos sonoros intensos e contribui diretamente para o bem-estar. Já a Lei nº 18.422/2026 autoriza a criação de programa estadual de incentivo à musicoterapia, reconhecendo a prática como ferramenta complementar de tratamento e ampliando as possibilidades terapêuticas.
Essas medidas refletem um esforço contínuo de construção de políticas públicas mais inclusivas, alinhadas às demandas da população. Ao reunir avanços concretos em diferentes áreas, o estado reforça o compromisso com a promoção da autonomia, da dignidade e da participação plena das pessoas com TEA na sociedade.
Durante o Abril Azul, a conscientização ganha ainda mais relevância, destacando que informação, empatia e políticas públicas eficazes são fundamentais para garantir um futuro mais acessível e inclusivo para todos. As leis sancionadas em São Paulo representam passos importantes nessa direção, mostrando que a inclusão vai além do discurso e se concretiza em ações e direitos garantidos.
