Dados oficiais do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) revelam que, enquanto a sociedade se mobilizava, pedidos de registro para a marca "Cão Orelha" eram protocolados por entes privados.
Os nomes por trás do registro
De acordo com consulta realizada em maio de 2026, dois processos principais buscam o monopólio do nome: o primeiro (942642724) sob o CPF de Adriano Alonso Rodrigues Marques, e o segundo (943177510) em nome da empresa Savassyx Metaverso Ltda. Os registros abrangem desde produtos pet até serviços culturais e são de acesso público, no site do INPI (print acima). Ainda assim, esta coluna dará direito de resposta, caso os citados tenham interesse.
O Limite Ético e Legal: De Orelha a Adolf Hitler
A pergunta que fica é: o Estado pode permitir que um símbolo de comoção nacional seja "patenteado" por um indivíduo? Se hoje registramos o nome de um cão martirizado para vender franquias, o que impediria o registro de figuras históricas nefastas como Adolf Hitler ou criminosos famosos?
A resposta está na Lei 9.279/96 (Art. 124).
O INPI tem o poder — e o dever — de negar marcas que:
Atentem contra a moral e bons costumes: Onde o aproveitamento de uma tragédia para lucro privado pode ser barrado.
Induzam ao erro: Uma marca que sugere ser uma "causa social" (como diz o anúncio do Fundo IBS vinculado a esses registros) mas pertence a um CPF privado pode ser considerada enganosa.
Orelha é Patrimônio Público
Com a sanção do Decreto Federal 12.877/2026 e a criação de hospitais públicos com o nome "Cão Orelha", o nome deixou de ser um "termo disponível". Ele agora pertence à história legislativa do país.
Especialistas indicam que o registro por particulares fere o interesse público e deve ser alvo de oposição imediata por parte de entidades de proteção animal.
O processo da Savassyx está em "prazo de oposição". Isso serve como um chamado para que ONGs entrem no INPI e contestem o registro legalmente agora.
Apenas um detalhe: qualquer pessoa com a inteligência maior que a de uma ameba jamais seria franqueado ou cliente de uma loja com esse nome. Ou será que, no Brasil, seria um grande sucesso?
Excelente oportunidade para os políticos e ativistas da causa animal deixarem os holofotes e entrarem com uma reclamação formal no INPI.
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