A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante-RJ), preso na última terça-feira (5) na Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (7) e seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da prisão. O colegiado também entendeu que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá rever a decisão judicial que determinou a detenção do parlamentar.
De acordo com a Constituição estadual, a Alerj teria 24 horas para decidir, em sessão, se manteria a prisão. No entanto, Moraes considerou que a regra não pode ser aplicada automaticamente ao caso, por não ser 'razoável, proporcional e adequada'. Na sua avaliação, o mecanismo 'tem sua natureza desvirtuada para a perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público'.
Rangel foi alvo da quarta fase da Operação Unha e Carne, que apura supostas fraudes em contratos de compras para a Secretaria de Educação do estado. A defesa do deputado, em nota, afirmou que ele nega a prática de atos ilícitos e prestará os esclarecimentos necessários durante a investigação. 'Qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida', diz o texto.
