A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) está disponibilizando para as prefeituras do estado acesso a dados detalhados sobre imóveis cujas ligações de esgoto apresentaram irregularidades após vistorias técnicas. A iniciativa tem como objetivo principal corrigir situações que representem prejuízo ambiental ou riscos à saúde pública, como o lançamento de esgoto a céu aberto, em galerias pluviais ou diretamente em rios e lagos.
"Esta parceria significa um importante ganho para as cidades e para a Sanepar. Vamos unir forças para preservar o meio ambiente e garantir os benefícios que o saneamento promove especialmente para a saúde e a qualidade de vida da população. Neste caso, o munícipe e cliente da Sanepar precisa entender a importância de dar destino adequado para o esgoto produzido no seu imóvel e reconhecer as consequências quando não o faz", afirma o diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley.
Os dados compartilhados são resultado de vistorias técnicas operacionais realizadas por equipes próprias da Sanepar em imóveis residenciais. Durante essas inspeções, são utilizados corantes biodegradáveis lançados em vasos sanitários e ralos para rastrear os caminhos do esgoto e da água da chuva. Quando identificadas irregularidades, a companhia emite notificação solicitando a regularização. Caso o problema persista em uma segunda vistoria, a situação fica sujeita à aplicação de sanções.
O diretor de Operações da Sanepar, Sergio Wippel, ressalta que o acesso aos dados dos clientes com ligações irregulares será permitido exclusivamente para pessoas formalmente indicadas pelos municípios, em estrito cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018. "Este movimento é uma orientação da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) no sentido de dar maior efetividade ao programa, que inclusive prevê aplicação de multas, chamadas sanções pecuniárias, no caso de irregularidades na interligação do imóvel na nossa rede, como o lançamento de água de chuva ou gordura", explica.
Para garantir a proteção dos dados, cada município deve informar à Sanepar o nome, cargo, telefone e e-mail individual e institucional do responsável pelo recebimento do arquivo. Também é necessário enviar informações do encarregado pela proteção de dados no município, que dará anuência e fará o acompanhamento do processo. Este procedimento visa atender à LGPD e garantir a regularidade diante da legislação, especialmente quanto aos critérios de privacidade e segurança de dados pessoais.
A pessoa indicada pelo município recebe o arquivo e fica encarregada de tratar e compartilhar as informações com as diferentes secretarias municipais, como as do Meio Ambiente e da Saúde, particularmente por meio da Vigilância Sanitária. O objetivo é encontrar soluções para casos de danos ambientais e riscos para a saúde pública.
O gerente do Processo Esgoto na Sanepar, Gilmar Javorski, detalha que o arquivo de vistorias contém informações sobre o imóvel e sua ligação de esgoto. Considera-se situação regular quando o esgoto doméstico é lançado na rede coletora da Sanepar e a água da chuva é destinada diretamente para a galeria pluvial, de responsabilidade da prefeitura.
As principais irregularidades identificadas incluem: esgoto destinado a fossas e sumidouros onde a rede da Sanepar está disponível; falta de sistema de retenção de gordura (caixa de gordura) nas saídas das cozinhas; esgoto direcionado para galeria pluvial; e água da chuva lançada na rede de esgoto.
Tanto a prefeitura quanto a Sanepar emitem notificação ao cliente, estabelecendo prazo para regularização. Após realizar as adequações, o cliente deve solicitar nova vistoria à Sanepar para comprovar a regularização. Com base no regulamento da Agepar n.º 003/2020, a Sanepar pode aplicar sanção administrativa (multa) em situações que causem prejuízo operacional à rede coletora, com a cobrança sendo feita na fatura mensal dos serviços de água e esgoto.
"A sanção tem uma finalidade mais educativa do que punitiva. O objetivo é fomentar na comunidade consciência sobre os danos que as irregularidades podem causar, seja no aspecto sanitário, preservando redes funcionais e eficientes, ou no cuidado ambiental, preservando nossos corpos hídricos", argumenta Javorski.
Em Curitiba, o termo de cooperação para uso de dados foi firmado oficialmente em agosto de 2023, e a experiência tem mostrado ganhos para todos os envolvidos. "Com a parceria, houve a divisão de responsabilidades. Antes, somente os órgãos ambientais tinham o papel de autuação com relação à ligação de esgoto. Agora, a prefeitura atua nas irregularidades de prejuízo ambiental, ou seja, lançamento em corpo hídrico, galeria pluvial, etc. e a Sanepar nas situações que causem prejuízo operacional para a rede coletora", afirma Javorski, destacando o conceito de responsabilidade compartilhada que norteia a iniciativa.
