A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (5), um projeto de lei que limita a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não pertencem aos quadros efetivos do município. Pela proposta, o percentual máximo será de 5% do total de servidores ativos. O texto agora segue para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere.
De acordo com a prefeitura, a medida reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, a boa gestão e a valorização dos servidores efetivos. "Essa medida legal reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, boa gestão e valorização dos servidores efetivos, que são a ampla maioria do serviço público municipal, inclusive nas funções de chefia e de confiança. Nunca é demais reforçar que a responsabilidade com as contas públicas e boa gestão fazem a diferença na vida das pessoas", afirmou o prefeito.
A iniciativa é inspirada em medidas adotadas pelo governo estadual, que vem priorizando a reorganização e a racionalização da máquina pública diante de desafios fiscais significativos. Desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por não concursados já havia sido reduzido para 3,6% do total de servidores ativos. O projeto consolida essa prática em lei, estabelecendo um limite máximo de 5%.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado, autor da proposta, destacou o caráter de organização e responsabilidade da medida. "A Câmara está fazendo a sua parte ao avançar com um projeto que organiza a máquina pública, valoriza o servidor de carreira e estabelece limites claros. É uma medida de respeito ao contribuinte e de cuidado com o futuro da cidade", afirmou.
A medida acompanha a evolução positiva das contas públicas municipais nos últimos anos. O orçamento da cidade cresceu de R$ 32 bilhões, em 2021, para R$ 52 bilhões previstos para 2026, com destaque para o recorde de execução orçamentária e investimentos de R$ 5,5 bilhões, o equivalente a 10,6% da despesa total. O município mantém indicadores fiscais com nível de endividamento controlado e margem para novos investimentos, além de registrar suficiência de caixa próxima a R$ 1 bilhão no último ano.
