O Banco Central (BC) aprovou, nesta quinta-feira (30), uma resolução que estabelece novas regras de segurança e transparência para o serviço de pagamento ou transferência eletrônica internacional (eFX). As mudanças começam a valer a partir de outubro.
De acordo com a resolução, apenas instituições autorizadas pelo BC poderão executar o serviço. Aquelas que ainda não possuem autorização poderão continuar operando, mas terão até maio de 2027 para solicitar permissão à autoridade monetária.
As instituições que oferecem o eFX deverão enviar mensalmente informações detalhadas ao BC e utilizar contas separadas para o trânsito de recursos dos clientes. Segundo o BC, as novas regras são resultado de uma consulta pública realizada em 2025 e visam alinhar a regulamentação brasileira aos padrões internacionais.
Além de aumentar a segurança, o BC ampliou a utilização do serviço para investimentos no mercado financeiro e de capitais, tanto no Brasil quanto no exterior. O limite por transação continua sendo de US$ 10 mil, mesmo valor aplicado a outras operações.
Regulamentado pelo BC em 2022, o eFX é utilizado para pagar compras no exterior, contratar serviços internacionais e fazer transferências de recursos. Diferentemente das operações comuns de câmbio, o eFX não exige contratos individuais para cada operação.
