O Ministério Público Federal (MPF) identificou indícios de discriminação de gênero no concurso de admissão da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). A instituição, sediada em Campinas, São Paulo, ofereceu apenas 40 vagas para mulheres no último processo seletivo, de um total de 440. Isso representa menos de 10% das oportunidades disponíveis.
A situação se repetiu em 2025, mantendo a mesma desproporção entre candidatos homens e mulheres. Diante desse cenário, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro enviou uma recomendação ao Exército Brasileiro para que apresente, em até 90 dias, um planejamento destinado a ampliar o número de vagas reservadas a mulheres na EsPCEx.
A medida tem como objetivo compensar desigualdades constatadas em editais recentes e assegurar equilíbrio e proporcionalidade no preenchimento das vagas nos próximos cinco anos. A decisão do MPF ocorreu após o Exército recusar a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), que buscava uma solução conciliatória para o caso.
De acordo com o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, o Exército informou que a reserva de vagas para mulheres seria uma política afirmativa de implementação gradual. No entanto, a instituição militar manifestou não ter planejamento para ampliar a oferta de vagas femininas nos cursos de formação de oficiais das Armas, do quadro de material bélico ou do serviço de Intendência.
O documento do MPF destaca que a restrição de acesso baseada exclusivamente no gênero afronta a Constituição Federal, que estabelece a igualdade entre homens e mulheres e proíbe diferenças de critérios de admissão por motivo de sexo. Além disso, o Brasil é signatário de convenções internacionais que garantem o direito às mesmas oportunidades de emprego e o acesso igualitário ao serviço público.
A EsPCEx funciona como etapa preparatória para ingresso na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, Rio de Janeiro. Os alunos cursam um ano em Campinas antes de serem transferidos para a Aman, onde completam mais quatro anos de estudos para se formar oficiais.
O caso ganha relevância em um momento de avanços na participação feminina nas Forças Armadas. Recentemente, o Exército indicou a primeira mulher para o quadro de generais e iniciou no Rio de Janeiro a incorporação da primeira turma de mulheres recrutas. A recomendação do MPF busca acelerar essa transformação também na formação de oficiais.
