A Justiça Federal vai expandir sua presença no interior do país com a criação de oito novas varas, sendo duas no estado do Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul. A medida foi oficializada pela Lei n° 15.401, publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União.
No Amazonas, as novas varas serão instaladas nos municípios de Tefé e Humaitá, ambos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Já em Mato Grosso do Sul, as cidades contempladas são Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A implantação das novas unidades ocorrerá de forma gradual, conforme as necessidades do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários. A lei prevê a criação de cargos de juiz federal, juiz federal substituto, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, que serão ativados de acordo com a demanda e os limites financeiros.
As despesas decorrentes da medida serão cobertas por dotações orçamentárias destinadas à Justiça Federal de primeiro grau. A implementação está prevista para começar a partir do exercício financeiro de 2026 e nos anos seguintes, sempre dependendo de autorização expressa na lei de diretrizes orçamentárias.
A iniciativa busca ampliar o acesso da população à Justiça Federal em regiões estratégicas, reduzindo a sobrecarga de varas existentes e aproximando o serviço judiciário das comunidades do interior.
