A Justiça do Rio de Janeiro determinou a internação de um adolescente envolvido em um estupro coletivo ocorrido em um apartamento de Copacabana, em março deste ano. A decisão, proferida pela juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude da Capital, considerou a gravidade da conduta e a violência empregada no crime, que foi planejado como uma emboscada contra a vítima, uma jovem de 17 anos com quem o adolescente mantinha um relacionamento afetivo.
O adolescente foi condenado à medida de internação, sem possibilidade de atividades externas por um período inicial de seis meses. Na sentença, a magistrada destacou que "a gravidade da infração e a falha da rede familiar em prover limites adequados justificam a medida extrema, visando à ressocialização do jovem e a preservação da ordem pública". Além do adolescente, quatro homens adultos também são investigados pela participação no crime.
Um dos pontos centrais da sentença foi a valorização do depoimento da vítima. A juíza ressaltou que, em crimes de natureza sexual, que geralmente ocorrem de forma clandestina e sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância e credibilidade. No caso em questão, o relato da jovem foi considerado coerente, detalhado e corroborado por exames de corpo de delito que comprovaram agressões físicas, como socos e chutes desferidos pelo grupo, inclusive pelo próprio adolescente.
Para fundamentar a decisão, a magistrada aplicou o Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O protocolo estabelece que magistrados analisem casos de violência contra mulheres reconhecendo a desigualdade histórica e as relações de poder envolvidas. A sentença destacou que a alta valorização do depoimento da mulher não gera desequilíbrio no processo, mas, sim, garante a igualdade material, uma vez que vítimas de violência sexual frequentemente enfrentam dificuldades para provar a falta de consentimento.
Com a finalidade de manter o bem-estar da jovem, o Judiciário adotou uma medida para evitar que ela sofresse o trauma de repetir sua história várias vezes em juízo. Foi realizado um único depoimento especial, fruto de uma cooperação entre a Vara da Infância e Juventude e a Vara Criminal - onde tramita o processo contra os adultos envolvidos. Essa oitiva única garantiu que a vítima falasse sobre o ocorrido apenas uma vez para ambos os processos, evitando a sua revitimização e respeitando o direito de crianças e adolescentes vítimas de violência de serem ouvidas de forma protetiva.
A decisão ocorre em um contexto de discussões sobre a aplicação da lei em casos de violência sexual. Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer contrário à flexibilização do estupro de vulnerável, e uma nova lei pôs fim a atenuantes para esse tipo de crime. O caso do adolescente em Copacabana também ganhou destaque quando ele se entregou à polícia, após a investigação avançar.
A internação do adolescente reflete um entendimento jurídico que busca equilibrar a punição com a possibilidade de ressocialização, especialmente em casos envolvendo menores. A juíza Vanessa Cavalieri enfatizou que a medida é necessária diante da falha da rede familiar em impor limites, mas também visa oferecer ao jovem uma chance de reconstruir sua vida, enquanto protege a sociedade e a vítima de novos danos.
