O Ministério da Fazenda determinou, nesta sexta-feira (24), o bloqueio de pelo menos 27 plataformas de mercado preditivo que operavam de forma irregular no Brasil. A ordem foi cumprida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que retirou os sites do ar. A medida foi anunciada em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e da ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior.
Os mercados preditivos funcionam como uma espécie de bolsa de apostas sobre eventos futuros, nos quais os usuários arriscam dinheiro em previsões sobre entretenimento, temas políticos, culturais ou sociais. Segundo o governo, esse serviço não está previsto na legislação brasileira e é considerado ilegal.
"A gente tem acompanhado a evolução desse setor no Brasil, que sofreu um espaço de anarquia, porque não teve regra, não teve nenhum acompanhamento, de 2018 a 2022", afirmou o ministro Dario Durigan. "De modo que a conclusão à que chega o Ministério da Fazenda, em conjunto com os demais ministérios do governo do presidente Lula, é que os mercados de predição não são legais, não são regulares no Brasil."
A ordem de bloqueio foi feita com base em uma resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que busca fechar uma brecha regulatória e definir regras mais claras para esse tipo de atividade. Durigan destacou que a decisão protege a poupança popular e evita maior endividamento da população.
"No momento em que a gente faz um esforço para diminuir o nível de dívida das famílias brasileiras, das pequenas empresas, dos agricultores rurais, dos estudantes, a gente também previne, a partir do anúncio que o presidente vai fazer sobre o programa de endividamento, que as pessoas não tomem dívida nova, por exemplo, nesse tipo de mercado, que é uma dívida ruim, que prejudica a esperança e a qualidade de vida das pessoas", explicou.
O mercado preditivo funciona como uma "bolsa de apostas" sobre eventos futuros. Nele, as pessoas compram e vendem contratos financeiros baseados em perguntas simples como "Vai acontecer ou não?". Se o evento acontecer, quem apostou ganha dinheiro; se não, perde. Esses contratos são chamados de derivativos no jargão do mercado financeiro. "A gente não vai ter aqui previsão de chuva, morte de uma determinada celebridade, como possibilidade de ser encarado como derivativo regular no Brasil", exemplificou o ministro.
Segundo ele, a legislação brasileira que regulamenta o mercado de apostas só permite apostas em eventos esportivos reais e jogos online com regras definidas. Como essas plataformas de mercado preditivo não se adequavam à lei sobre apostas online, operavam no mercado financeiro com a venda de derivativos sem lastro financeiro, e agora passam a ser proibidas pela resolução do CMN. "A medida tem como objetivo evitar a consolidação de um novo mercado de apostas, o chamado mercado de predição, para evitar que ele se consolide sem controle. Do nosso ponto de vista, se isso acontecesse, provocaria riscos enormes para a população brasileira", destacou a ministra Miriam Belchior.
