O governo federal anunciou nesta semana um aumento no imposto sobre cigarros como parte de um pacote de medidas para compensar a perda de arrecadação com a isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV). A decisão busca conter os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio, que tem impactado diretamente o bolso do consumidor brasileiro.
A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros subirá de 2,25% para 3,5%. Com isso, o preço mínimo da carteira deve passar de R$ 6,50 para R$ 7,50. A estimativa da equipe econômica é arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses com essa medida.
O aumento no tributo do cigarro visa compensar a decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação. Essa desoneração deve reduzir em cerca de R$ 0,07 o preço por litro do combustível utilizado no transporte aéreo, com um impacto fiscal estimado em R$ 100 milhões por mês.
Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, fez uma avaliação crítica sobre aumentos anteriores no imposto sobre cigarros. "Aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não tiveram os efeitos esperados, nem na redução do consumo nem na ampliação da arrecadação", afirmou o ministro, justificando a nova medida como necessária no contexto atual.
Além da alta no imposto sobre cigarros, o governo prevê outras fontes para equilibrar as contas públicas. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a elevação nas receitas com royalties do petróleo deve ajudar a compensar os gastos com as medidas, estimados em R$ 10 bilhões. No mês passado, a equipe econômica aumentou em R$ 16,7 bilhões a estimativa de arrecadação com royalties de petróleo para 2026.
A projeção foi impulsionada pela alta de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito no Oriente Médio. Durigan explicou também que entram na conta para manter as medidas a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, instituída em março, o aumento da arrecadação dos tributos ligados aos lucros das empresas vendedoras de combustível e a elevação das receitas com leilões de petróleo da camada pré-sal.
Segundo o governo, o conjunto de ações busca equilibrar as contas públicas enquanto reduz o impacto da alta dos combustíveis sobre a economia e o consumidor. Para este ano, o governo prevê pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, excluindo os precatórios e alguns gastos fora do arcabouço fiscal, como defesa, saúde e educação. Ao incluir essas despesas, a previsão passa para déficit primário de R$ 59,8 bilhões. O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública.
Durigan assegurou que a elevação do imposto sobre o cigarro, o imposto de exportação sobre petróleo e os aumentos de arrecadação decorrente da maior cotação do barril conseguirão compensar integralmente as medidas para segurar a alta dos combustíveis. "Quando a gente faz um crédito extraordinário, por não estar previsto em razão da guerra, ele ultrapassa o limite previsto para o Orçamento deste ano, mas ele não exclui o cumprimento da meta de resultado primário. O que a gente gastar a mais para a proteção da população está necessariamente casado com o aumento de arrecadação", justificou o ministro da Fazenda.
A medida faz parte de um pacote mais amplo que inclui notícias relacionadas como o governo preparando medidas para amenizar reajuste do querosene de aviação, subsídios e isenções para conter alta dos combustíveis, e declarações do presidente Lula de que o aumento do preço dos combustíveis é injustificável. O objetivo final é proteger a população dos efeitos da crise internacional enquanto mantém o equilíbrio fiscal necessário para a saúde econômica do país.
