O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (15) para que seja aberta uma investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O pedido ocorre após o parlamentar, na condição de relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, ter solicitado o indiciamento de Mendes e de outros dois ministros da Corte, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O episódio tem como pano de fundo as investigações sobre o caso do Banco Master. Na terça-feira (14), o relatório final da CPI, apresentado por Alessandro Vieira, sugeriu o indiciamento dos quatro nomes sob a acusação de envolvimento com o caso. A medida, no entanto, não foi aprovada pela comissão, que optou por não endossar o texto do relator.
Na representação enviada ao procurador-geral, Gilmar Mendes argumenta que houve um "desvio de finalidade" por parte do senador. Ele afirma que a CPI foi criada com o objetivo de apurar ações do crime organizado, mas que o relator realizou um "indevido indiciamento" que adentrou nas atribuições do Poder Judiciário. O ministro cita que o pedido foi feito após o STF conceder habeas corpus contra quebras de sigilo e facultar o comparecimento de investigados para depoimento.
"Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer-se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis", escreveu Mendes em seu pedido. A Lei 13.869/2019 é a que trata do crime de abuso de autoridade.
O ministro também ressaltou que a iniciativa do relator não encontrou apoio entre seus pares. "O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido", completou.
Em resposta, o senador Alessandro Vieira se manifestou através de suas redes sociais. Ele afirmou que a representação promovida por Gilmar Mendes será respondida com "absoluta tranquilidade" e dentro do "rigor técnico". O parlamentar defendeu sua atuação, alegando estar protegido pela imunidade parlamentar. "É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar. Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história", declarou Vieira.
O embate judicial e político ocorre em um momento de tensão entre os Poderes. Enquanto o STF tem sido alvo de críticas de parte do Congresso Nacional por decisões consideradas invasivas, parlamentares também enfrentam questionamentos sobre os limites de suas investigações. A CPI do Crime Organizado, que investiga supostas ligações entre o crime organizado e agentes públicos, agora vê seu relator no centro de uma disputa que pode ter desdobramentos tanto no âmbito jurídico quanto no político.
A PGR ainda não se pronunciou sobre o pedido de Gilmar Mendes. Caso aceite abrir a investigação, o procurador-geral Paulo Gonet, que também foi alvo do pedido de indiciamento do senador, terá que decidir sobre a abertura de um procedimento que pode colocar em xeque a atuação de um parlamentar no exercício de suas funções. O desfecho dessa disputa deve repercutir nas relações entre o Judiciário e o Legislativo nos próximos meses.
