O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) confirmou nesta quarta-feira (21) o vencedor da licitação para um passo crucial na pavimentação da PR-405, rodovia que liga Guaraqueçaba a Antonina, no litoral do estado. O consórcio formado pelas empresas STE – Serviços Técnicos de Engenharia S.A. e Engemin – Engenharia e Geologia Ltda., chamado Consórcio SE – EIA/RIMA PR-405, apresentou a proposta vencedora no valor de R$ 6.952.631,57.
O objeto da licitação é a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), além do anteprojeto de engenharia para a pavimentação do trecho. Segundo o DER/PR, não houve manifestação das demais participantes do processo licitatório após a divulgação do resultado preliminar, o que confirmou a vitória do consórcio. O próximo passo administrativo será a homologação oficial deste resultado, que também será publicada em diário oficial, seguida pelos trâmites para a assinatura do contrato.
O EIA/RIMA é um documento fundamental para qualquer obra de grande porte. Ele consiste em um conjunto de estudos e levantamentos minuciosos que apontam todos os possíveis impactos ambientais que a pavimentação da rodovia pode causar. Mais do que apenas identificar, o estudo também deve apresentar opções e medidas para minimizar ou compensar esses efeitos, garantindo que a obra seja executada de maneira sustentável.
Os estudos abrangem uma gama extensa de fatores. Eles vão analisar a fauna e a flora locais, o patrimônio arqueológico e cultural da região, a qualidade do ar, os níveis de ruído que a obra e a futura rodovia podem gerar, e os recursos hídricos. Um ponto de extrema importância é a análise do impacto sobre as comunidades indígenas e tradicionais que vivem na área de influência do projeto. O trecho em questão tem início no município de Guaraqueçaba e segue por 76,61 quilômetros até o entroncamento com a PR-340, no território de Antonina.
A grande vantagem de elaborar o anteprojeto de engenharia em conjunto com o EIA/RIMA, como prevê o edital, é o alinhamento desde o início. As soluções de engenharia para a pavimentação já nascem integradas com todas as exigências e condicionantes ambientais identificadas nos estudos. Isso evita retrabalho e garante um projeto mais robusto e adequado à realidade do trecho e das comunidades que o utilizam.
O anteprojeto deverá contemplar diversas melhorias. Entre elas estão intervenções no entroncamento com a PR-340, melhorias nos acessos que levam a terras indígenas e a comunidades locais, adequação dos acessos a pontos turísticos e outros espaços de interesse público, além de intervenções nas 13 pontes existentes ao longo dos 76 km. A previsão também inclui a definição de acostamentos e/ou áreas de estacionamento onde for necessário.
Por fim, o contrato também prevê que o consórcio vencedor será responsável por elaborar estudos e tomar as providências para obter toda a documentação necessária para atender às exigências do licenciamento ambiental. Esse licenciamento é de competência do Instituto Água e Terra (IAT), órgão ambiental do Paraná. Além do IAT, a documentação deve atender a demandas de outros órgãos federais e estaduais envolvidos, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Paraná (Incra), entre outros.
O DER/PR é uma autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná (SEIL). A conclusão desses estudos é uma etapa burocrática e técnica essencial que precede a licitação e o início efetivo das obras de pavimentação, um antigo anseio das comunidades do litoral norte paranaense.
