O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), protocolou nesta quinta-feira (23) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir interinamente o governo do estado. O parlamentar alega que, por ser o primeiro na linha sucessória após a cassação do ex-governador Cláudio Castro e do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar, cabe a ele ocupar o cargo até que a Corte decida sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão.
Ruas foi eleito para presidir a Alerj na semana passada, após Bacellar ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou Castro à inelegibilidade até 2030. Com a ausência de vice-governador — Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado —, o governo fluminense é exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.
No pedido enviado ao ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que tratam do tema, Ruas argumenta que a Constituição estadual estabelece uma ordem sucessória clara. “Se a permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória”, afirma o documento.
Ao final da tarde, Ruas se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, relator de outra ação sobre as eleições no Rio. O deputado não falou com a imprensa ao deixar o encontro, mas seu aliado, o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), informou que Zanin sinalizou que pretende aguardar a decisão final da Corte sobre o mandato-tampão para definir quem assumirá o comando do estado. “Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão”, afirmou Côrtes.
O impasse teve início em 23 de março, quando o TSE condenou Castro à inelegibilidade e determinou eleições indiretas para o mandato-tampão. No entanto, o PSD recorreu ao STF defendendo eleições diretas. Na véspera do julgamento, Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado — medida vista como manobra para favorecer as eleições indiretas, nas quais poderia influenciar na escolha de um aliado. Já o pleito direto beneficiaria o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao governo estadual.
Com a renúncia de Castro e a cassação de Bacellar, o atual presidente do TJRJ assumiu interinamente. Contudo, a linha sucessória prevê que o chefe do Legislativo estadual tenha prioridade. O STF deve decidir se as eleições para o mandato-tampão serão diretas ou indiretas, e o mérito aguarda a publicação do acórdão do TSE sobre a inelegibilidade de Castro, que está sob análise do ministro Flávio Dino desde 9 de abril.
