A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto agora segue para análise do Senado Federal.
O RNPC é um cadastro que concede benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses. Entre as vantagens estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da renovação gratuita da CNH.
Além da renovação automática, a MP prevê outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Uma delas permite que a CNH seja emitida em formato físico ou digital, conforme a preferência do condutor. Outra mudança determina que a União fixe os preços dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No parecer, o relator da MP na comissão mista, senador Renan Filho (MDB-AL), destacou que as alterações modernizam o processo de renovação. "As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores", afirmou o senador.
A medida, se aprovada pelo Senado e sancionada, entrará em vigor imediatamente. A expectativa é que a renovação automática beneficie milhões de condutores em todo o país, reduzindo a burocracia e os custos para bons motoristas.
