A Justiça do Rio de Janeiro condenou, nesta quarta-feira (15), Brendon Alexander Luz da Silva a 18 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado pela morte do congolês Moïse Mugenvi Kabagambe. O crime, que chocou o país, ocorreu em 24 de janeiro de 2022 no quiosque Tropicália, na praia da Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense.
Brendon foi o terceiro acusado a ser condenado neste caso. Em março de 2025, os outros dois réus, Fábio Pirineus da Silva e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, receberam penas que, somadas, chegam a 44 anos de prisão em regime fechado. As imagens das câmeras de segurança que registraram o crime mostram uma cena de extrema violência: Moïse foi espancado por quase 13 minutos com golpes de taco de beisebol, além de socos, chutes e tapas.
Segundo a investigação do Ministério Público, as agressões começaram depois que Moïse cobrou o pagamento de diárias atrasadas ao dono do quiosque. As imagens mostram Brendon ao lado de outro acusado posando para uma foto enquanto a vítima já estava imobilizada no chão e aparentemente desacordada.
Decisão do tribunal do júri
A decisão foi proferida pelo Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri, que "reconheceu que o crime foi praticado com emprego de meio cruel, pois a vítima foi agredida 'como se fosse um animal peçonhento'". A juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, que presidiu a sessão, destacou: "A conduta praticada pelo acusado foi extremamente cruel pois consistiu em imobilizar a vítima – durante 12 minutos e 40 segundos – para que os outros acusados pudessem agredi-lo por diversas vezes. Brendon, durante esse tempo, nada fez para cessar a desnecessária violência".
O julgamento
O julgamento começou por volta das 11h30. A primeira testemunha ouvida foi Viviane de Mattos Faria, responsável pelo quiosque vizinho Biruta. Durante o depoimento, ela entrou em contradição: inicialmente afirmou ter ouvido gritos na área externa no momento das agressões, mas depois disse ter ouvido que Moïse estaria descontrolado por ter perdido uma companheira e o filho durante o parto. "Não vi os vídeos das agressões. Sabia que Brendon era lutador de jiu-jitsu, que Moïse fazia uso de bebida alcoólica de vez em quando, mas soube do crime depois pelo gerente do Tropicália e pela mídia", declarou.
Em seguida, foi ouvido Carlos Fábio da Silva Muse, dono do quiosque Tropicália. Ele negou que Moïse fosse de causar confusão, mas confirmou que ele parecia estar alterado no dia do assassinato. Por fim, afirmou que não tinha dívida com o congolês. "Estava dormindo quando me telefonaram contando que houve um desentendimento entre os meninos e fui direto para o quiosque", disse.
O gerente do Tropicália, Jailton Pereira Campos, conhecido como 'Baixinho', relatou que Moïse foi agredido e amarrado com uma corda. Ao ser questionado pelo Ministério Público sobre a falta de um pedido de socorro, justificou: "Eu estava sem telefone e não pensei em ligar e pedir ajuda". Ele também descreveu o episódio como um momento "traumático".
Defesa do réu
Durante o interrogatório, Brendon Alexander Luz da Silva confirmou que amarrou a vítima, mas alegou não ter tido a intenção de matá-la e não ter usado técnicas de jiu-jitsu para machucá-la. "A minha intenção, a todo momento, era imobilizá-lo até a chegada da polícia, em nenhum momento matá-lo. Pedi para alguém chamar a polícia e, quando vi que ele havia desmaiado, tentei uma massagem cardíaca e percebi que não respondia mais, fiquei desesperado. Quero pedir perdão à minha mãe, que está presente, e à família da vítima", declarou o réu.
O caso gerou comoção nacional e internacional, com manifestações em defesa dos direitos dos imigrantes e contra a violência. Um memorial foi erguido na Barra da Tijuca em homenagem a Moïse, mantendo viva a memória do jovem congolês que buscava uma vida melhor no Brasil.
