O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, marcou três audiências para os dias 26, 27 e 28 de maio, em um processo movido por 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais. A ação, de iniciativa de moradores de Brumadinho e Mário Campos, tem como objetivo responsabilizar civilmente a empresa alemã TÜV SÜD AG e buscar o pagamento de uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões.
A TÜV SÜD AG é convocada a responder por controlar a Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, sua subsidiária no Brasil que foi contratada para avaliar a estabilidade da barragem da Mina Córrego do Feijão. As vítimas alegam que a estrutura estava em más condições, abaixo dos parâmetros internacionais, e que a certificação foi negligente. O rompimento, em 25 de janeiro de 2019, causou a morte de 272 pessoas.
Em nota enviada à Agência Brasil, a TÜV SÜD AG sustentou que "não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem" e que uma vistoria de autoridades em novembro de 2018, três meses antes do desastre, confirmou a solidez da estrutura. "A emissão das declarações de estabilidade pela TÜV SÜD Bureau foi legítima e em conformidade com a legislação aplicável e padrões técnicos. A barragem estava estável no momento das declarações de estabilidade", argumentou a holding alemã.
O escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa as vítimas, também atuou na defesa dos direitos das vítimas da ruptura da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), em 2015. Para levar o caso à corte europeia, as vítimas contaram com o apoio de organizações como a alemã Misereor e o European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR), além da mobilização conjunta com o Instituto Cordilheira e a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum).
Enquanto isso, no Brasil, a Justiça Federal dará início, em 23 de fevereiro, às audiências de instrução do processo criminal, que pode levar os acusados a júri popular. Atualmente, 15 pessoas respondem criminalmente pelo crime, sendo 11 ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale e 4 funcionários da TÜV SÜD. Eles podem ser punidos por homicídio doloso qualificado, com dolo eventual. Na denúncia em Munique, os empregados da holding alemã também podem ser condenados por negligência originadora de inundação e corrupção.
A Avabrum destaca a morosidade do processo no Brasil, com disputas sobre competência resolvidas apenas em dezembro de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal, que definiu a tramitação na Justiça Federal. O processo, originalmente físico com 84 volumes, exigiu digitalização integral, e réus no exterior precisaram ser citados por cartas rogatórias. O site Legado de Brumadinho acrescenta que habeas corpus e recursos suspenderam prazos, além da complexidade de uma denúncia com 477 páginas e milhares de documentos técnicos.
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o caso deve ser lembrado como um crime, e não como uma tragédia ou desastre inevitável, havendo negligência deliberada por parte da Vale e da certificadora. O projeto Legado de Brumadinho surgiu com três eixos: proteção da vida, luta cotidiana por justiça e ressignificação da tragédia-crime por meio da cultura e da arte.
