Perto de completar seu primeiro ano de funcionamento, a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) se consolidou como uma referência no tratamento de demandas cíveis que exigem um atendimento mais humanizado, atenção especial e respostas ágeis e cuidadosas. Inaugurada em janeiro do ano passado, a vara se destaca pela abordagem diferenciada voltada para a população idosa.
Os números impressionam: de janeiro até 30 de novembro de 2025, a Vepi emitiu 1.522 sentenças, 3.410 decisões e 9.012 despachos, totalizando 13.944 decisões judiciais. Além disso, 655 novos processos foram distribuídos após a criação da vara, e 1.229 tiveram baixa, demonstrando a eficiência do novo modelo especializado.
O juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis, que atua na Vepi desde sua instalação, enfatiza que o sucesso da iniciativa vai além dos números. "Varas especializadas precisam de ação conjunta e, por isso, é de extrema importância que haja aproximação entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e demais poderes", afirma o magistrado.
Ele explica que essa articulação é fundamental para garantir a efetividade das decisões judiciais. "E a gente está falando das clínicas da Família, dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos abrigos, das casas de envelhecimento saudável que o município tem. Todo esse aparato contribui para uma prestação jurisdicional melhor, porque de nada adianta o juiz dar uma sentença determinando o acolhimento de um idoso se não tiver um local para acolhê-lo", detalha.
Um exemplo concreto dessa integração ocorreu em agosto de 2025, quando o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, se reuniu com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, a presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij), desembargadora Daniela Brandão Ferreira, além de magistrados e secretários municipais. Essa interação histórica entre os órgãos do Judiciário e do município rendeu frutos importantes.
Entre os resultados práticos está o aumento do valor pago pela prefeitura do Rio por idoso em instituições de acolhimento, que passou de R$ 1.746,00 para R$ 2.618,00. Mas o mais significativo, segundo o juiz Carlos Eduardo, foi a manutenção do canal de comunicação aberto. "Conseguir aproximar esse diálogo e ter as portas abertas para conversar com os secretários, com as pessoas que estão à frente, é fundamental. Na ocasião, trocamos nossos telefones para conversar e o contato continua", relata.
Ele cita um caso recente que exemplifica a eficácia dessa parceria: "Inclusive teve um caso recente, em que o secretário de Envelhecimento Saudável do Rio, Felipe Michel, me ligou por causa de uma operação que estava sendo realizada para fechar um abrigo de idosos clandestino. Com a ordem judicial, conseguimos fechar o abrigo com urgência".
O conhecimento técnico, a troca de ideias e, principalmente, a aproximação do Judiciário com os demais poderes instituídos marcaram positivamente o primeiro ano da Vepi. A experiência tem servido como modelo para outras regiões, mostrando que a especialização somada à articulação intersetorial pode transformar a realidade jurídica e social da população idosa, garantindo não apenas direitos no papel, mas efetivo acolhimento e proteção.
