O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu a data de 10 de março para a retomada do julgamento que pode decidir o futuro político do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. O processo, que tramita na corte eleitoral, pede a cassação do mandato do chefe do executivo fluminense por suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha para sua reeleição, em 2022.
A análise do caso foi suspensa em novembro do ano passado, após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Até o momento, apenas a relatora do processo, ministra Maria Isabel Galotti, apresentou seu voto, que foi pela cassação do governador. Agora, o ministro Ferreira será o próximo a se manifestar, e seu posicionamento será crucial para definir o rumo do julgamento.
O processo chegou ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolver Claudio Castro e outros acusados em maio de 2024. A decisão regional, no entanto, foi contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que ingressaram com recurso buscando reverter a absolvição.
As acusações contra o governador giram em torno de supostas irregularidades em contratações na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o MPE, Castro teria obtido vantagem eleitoral ao autorizar a contratação de servidores temporários sem o devido amparo legal e ao descentralizar projetos sociais, enviando recursos para entidades desvinculadas da administração pública estadual.
De acordo com a denúncia, a descentralização de recursos teria fomentado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos totais estimados em R$ 248 milhões. O órgão ministerial sustenta que essas ações configuraram abuso de poder econômico e político, beneficiando a campanha de reeleição do governador.
Em sua defesa, o advogado Fernando Neves, representante de Claudio Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. Segundo a defesa, Castro não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades, uma vez que agiu dentro do marco legal estabelecido pelo poder legislativo estadual.
O julgamento no TSE será acompanhado de perto pela política fluminense, pois uma eventual cassação do mandato de Claudio Castro poderia alterar significativamente o cenário eleitoral e administrativo do estado. Enquanto isso, o governador segue à frente do executivo, tendo recentemente anunciado Thiago Pampolha como seu candidato a vice em uma eventual nova chapa, e já tendo assumido o cargo anteriormente como vice-governador.
A retomada do processo em março promete reacender o debate sobre os limites entre a administração pública e a campanha eleitoral, em um caso que pode estabelecer importantes precedentes para o direito eleitoral brasileiro.
