O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (10), às 19h, o julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O caso, que trata de suposto abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição em 2022, foi suspenso em novembro do ano passado após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.
Em novembro de 2023, a relatora do processo, ministra Maria Cláudia Bucchianeri, votou pela cassação do governador. A decisão, no entanto, foi interrompida pelo pedido de vista, que adiou a análise final do caso. Agora, com a retomada, o ministro Antônio Carlos Ferreira apresentará seu voto, podendo definir o rumo do julgamento.
O processo foi movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que buscam reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio de 2024, o TRE-RJ absolveu Castro e outros acusados em um processo que investiga supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
De acordo com a acusação, Cláudio Castro obteve vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem amparo legal e ao descentralizar projetos sociais, enviando recursos para entidades desvinculadas da administração pública do estado. O MPE afirma que a descentralização de recursos teria fomentado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos totais de R$ 248 milhões.
Antes da suspensão do julgamento, no ano passado, a defesa do governador argumentou que ele apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, e não poderia ser responsabilizado por eventuais irregularidades. O advogado Fernando Neves, representante de Castro, destacou que as ações foram baseadas em instrumentos legais aprovados pelo legislativo estadual.
O julgamento ocorre em um contexto de tensão política no Rio de Janeiro, com repercussões nacionais. Caso o TSE confirme a cassação, Cláudio Castro perderá o mandato, o que pode alterar o cenário político do estado. A decisão também pode influenciar outros processos semelhantes em todo o país, reforçando o papel do TSE no combate a abusos de poder em campanhas eleitorais.
Além deste caso, Cláudio Castro tem enfrentado outras controvérsias, como a exoneração do presidente da Rioprevidência e a condenação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por uma operação policial que deixou mais de 120 mortos no estado. Esses fatores aumentam a pressão sobre o governador, que busca se manter no cargo enquanto o TSE analisa seu futuro político.
A retomada do julgamento será acompanhada de perto por políticos, juristas e a população, que aguardam uma definição sobre um dos casos mais emblemáticos da Justiça Eleitoral brasileira nos últimos anos. O resultado pode estabelecer um precedente importante para futuras eleições e para o combate a práticas consideradas irregulares no processo eleitoral.
