O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quarta-feira o julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição em 2022. A sessão, transmitida ao vivo pela TV Justiça, pode definir o futuro político do governador e, potencialmente, convocar novas eleições no estado.
O caso estava suspenso desde novembro do ano passado, quando a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do processo, votou pela cassação de Castro. Na ocasião, o ministro Antônio Carlos Ferreira pediu vista do processo e será o próximo a votar na retomada do julgamento. Se o entendimento da relatora for mantido pela maioria dos ministros, Castro poderá ficar inelegível por oito anos, e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deverá convocar novas eleições para o governo do estado.
Além do governador, o voto da relatora também condenou o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo. O processo é um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) contra a decisão do TRE-RJ que, em maio de 2024, absolveu todos os acusados.
As acusações giram em torno de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o MPE, Castro obteve vantagem eleitoral ao autorizar a contratação de servidores temporários sem amparo legal e ao descentralizar projetos sociais para enviar recursos a entidades desvinculadas da administração pública.
De acordo com a denúncia, a descentralização de recursos teria fomentado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos totais de R$ 248 milhões. Essas ações, segundo os acusadores, foram realizadas para beneficiar a campanha de reeleição do governador, configurando abuso de poder político e econômico.
Em sua defesa, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, argumentou antes da suspensão do julgamento que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. Segundo a defesa, Castro não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades ocorridas na implementação dessas medidas, já que cumpriu seu papel no âmbito do poder executivo.
O julgamento no TSE é acompanhado de perto pela classe política do Rio de Janeiro e por analistas eleitorais, pois pode gerar um terremoto político no estado. Caso Castro seja cassado, a linha sucessória indicaria que o presidente da Assembleia Legislativa assumiria interinamente até a convocação de novas eleições, que deveriam ocorrer em até 90 dias.
Enquanto isso, outras notícias do judiciário brasileiro também chamam atenção: o ministro Dias Toffoli esclareceu a suspensão de ações por cancelamento de voos, o ministro Edson Fachin defendeu o distanciamento de interesses no Judiciário, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de deputados do PL por desvio de emendas parlamentares.
