O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está com prazo aberto até esta sexta-feira (30) para receber sugestões da sociedade que possam melhorar as regras das Eleições 2026. As contribuições devem ser encaminhadas até as 23h59 de hoje, exclusivamente por meio de um formulário eletrônico disponível no portal da corte, no endereço tse.jus.br. As versões iniciais das normas eleitorais também estão publicadas no site para consulta prévia.
De acordo com o TSE, podem participar com propostas pessoas físicas e jurídicas, incluindo partidos políticos, entidades públicas e privadas, além de associações profissionais e acadêmicas. A iniciativa busca ampliar a participação social na construção das regras que vão guiar o próximo pleito nacional, considerado um dos maiores processos democráticos do país.
Após o encerramento do prazo para envio de sugestões, o tribunal dará continuidade ao processo de discussão com a realização de audiências públicas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Os debates serão presenciais e por videoconferência, com transmissão ao vivo de até duas horas no canal da Justiça Eleitoral no YouTube e também na TV Justiça.
A programação das audiências está dividida por temas. No dia 3 de fevereiro, às 10h, começam os debates sobre pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral. No dia seguinte, 4 de fevereiro, no mesmo horário, será discutido o registro de candidaturas, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a prestação de contas.
Já no dia 5 de fevereiro, às 11h, o debate será focado em propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e a unificação das normas para o cidadão nas eleições. Esses encontros têm como objetivo ouvir especialistas, representantes de instituições e cidadãos para aprimorar as regras antes de sua finalização.
O processo de revisão das normas eleitorais é uma prática regular do TSE, que busca adaptar a legislação às novas realidades tecnológicas e sociais, garantindo segurança, transparência e eficiência nas eleições. As contribuições recebidas e os debates das audiências públicas serão analisados pelos ministros da corte antes da edição das resoluções definitivas para 2026.
Enquanto o TSE se dedica a esse processo, outras notícias relacionadas ao cenário político e institucional do país seguem em evidência. Recentemente, o diretor do Banco Central (BC) disse à Polícia Federal (PF) que a Mastercard tinha apenas R$ 4 milhões em caixa. A Defensoria Pública de São Paulo realizou uma ação de orientação jurídica na capital paulista. E, em Brasília, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) e o atual presidente, Paulo Henrique Vorcaro, se contradisseram durante uma acareação.
