O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quinta-feira para condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade. Os ministros do tribunal analisam um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) que pede a cassação do mandato de Castro por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.
Até o momento, o placar da votação está 4 votos a 1 pela condenação do ex-governador. O julgamento continua para a tomada dos votos dos ministros André Mendonça e Cármen Lúcia, os últimos a serem proferidos. Caso a maioria se mantenha, Castro pode ser declarado inelegível até 2030, o que impactaria diretamente seus planos políticos.
O processo em análise no TSE trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As acusações apontam que essas contratações teriam sido usadas para beneficiar a campanha de Castro, configurando abuso de poder.
Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia rejeitado a cassação do mandato e absolvido o ex-governador e os outros acusados. No entanto, o MPE e a coligação de Freixo recorreram da decisão, levando o caso ao TSE para uma análise final.
A condenação à inelegibilidade ocorre em um momento crucial para a carreira política de Cláudio Castro. Na quarta-feira (23), o ex-governador renunciou ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro. Em declarações à imprensa, Castro afirmou que sai do governo do Rio "de cabeça erguida", mas a possível inelegibilidade pode mudar completamente seus planos.
Se condenado, Castro ficaria impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo até 2030, incluindo a vaga no Senado que ele almeja. A decisão do TSE também pode ter repercussões no cenário político do Rio de Janeiro, onde a renúncia do ex-governador já havia aberto espaço para novas articulações partidárias.
O julgamento no TSE é acompanhado de perto por políticos e analistas, pois pode estabelecer um precedente importante sobre o combate ao abuso de poder em campanhas eleitorais. A expectativa é que os votos restantes sejam proferidos nas próximas sessões, encerrando um capítulo significativo na política fluminense.
