O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) um conjunto de regras que vai nortear o uso de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas, válidas para candidatos e partidos, foram definidas por unanimidade pelos ministros da Corte eleitoral e têm como objetivo principal garantir a lisura do processo e a liberdade de escolha dos eleitores.
Uma das medidas mais impactantes é a proibição de postagens nas redes sociais com conteúdos modificados por IA no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação. A restrição vale especificamente para modificações que envolvam imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas, buscando evitar a disseminação de informações falsas ou manipuladas em momentos críticos da eleição. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, quando os brasileiros vão escolher o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Além disso, os ministros proibiram que provedores de inteligência artificial permitam, mesmo que solicitados pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. A decisão tem como base o princípio de evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores, garantindo que a decisão do voto seja tomada de forma autônoma, sem influência de sistemas automatizados.
Outro ponto importante das regras aprovadas é o combate à misoginia digital. O TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas, bem como fotos e vídeos com nudez e pornografia. A medida visa proteger as mulheres que concorrem aos cargos eletivos de ataques e difamações de cunho sexista, que infelizmente ainda são comuns no ambiente digital.
A Corte eleitoral também reafirmou a responsabilidade dos provedores de internet pela moderação de conteúdo. Eles poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários, reforçando a necessidade de uma atuação mais proativa das plataformas no combate à desinformação e a práticas eleitorais irregulares.
Por outro lado, o TSE buscou equilibrar as restrições com a garantia da liberdade de expressão. Para evitar episódios de censura ocorridos em eleições anteriores, os ministros decidiram permitir, no período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, escolares e espaços de movimentos sociais. Também foi garantido que candidatos poderão fazer panfletagem em ruas, parques e praças, desde que garantida a mobilidade da população nos espaços.
As regras sobre inteligência artificial fazem parte de um pacote mais amplo de resoluções aprovadas pelo tribunal para as eleições de outubro. Na semana passada, o TSE já havia aprovado mais sete resoluções, que tratam de temas como divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro de eleitores. Juntas, essas normas buscam criar um ambiente eleitoral mais seguro, transparente e democrático, adaptado aos desafios impostos pela tecnologia e pelas novas formas de comunicação.
