Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a fase de condenações dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. Os dados atualizados nesta segunda-feira (8) pelo gabinete do ministro relator Alexandre de Moraes revelam que 1.399 pessoas foram condenadas pela participação nos eventos que culminaram na invasão e vandalismo dos prédios dos Três Poderes em Brasília.
Do total de condenados, 179 estão presos atualmente. Desses, 114 cumprem pena em regime fechado após o trânsito em julgado das condenações, enquanto outros 50 estão em prisão domiciliar. Há ainda 15 prisões preventivas decretadas, como a de Felipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os números incluem o próprio ex-presidente e 28 ex-integrantes do seu governo, condenados por planejar uma tentativa de golpe para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
As acusações e os núcleos da trama
Após os atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais que deram sustentação à tentativa de Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições. O balanço mostra que a maioria dos condenados (979 pessoas, ou 68,9%) foi responsabilizada por delitos de menor gravidade e recebeu penas de até um ano de detenção ou foi beneficiada por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).
Os ANPPs foram oferecidos a réus que respondiam apenas por incitação ao crime e associação criminosa, considerados crimes de menor gravidade. Para serem beneficiados, os réus confessaram os crimes e devem cumprir condições como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e realização de um curso de 12 horas sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. Eles também estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições.
Penas mais severas e núcleos principais
Entre os condenados, 254 (18,1%) receberam penas entre 12 e 14 anos de prisão, e 119 (8,5%) foram condenados a penas entre 16 e 18 anos. Essas penas mais severas foram aplicadas aos que cometeram crimes de maior gravidade, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e participação em organização criminosa armada.
O STF condenou à prisão 29 integrantes dos quatro núcleos principais da trama golpista, com apenas duas absolvições por falta de provas: o general de Exército Estevam Theófilo (Núcleo 3) e o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira (Núcleo 2). Somente os réus do Núcleo 1, formado por Bolsonaro e mais sete pessoas, tiveram as condenações executadas. Os demais núcleos ainda estão em fase de recurso.
Para julgar os quatro núcleos, a Primeira Turma realizou 21 sessões ao longo de quatro meses. Um quinto núcleo, formado apenas por Paulo Figueiredo (neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo), ainda não foi julgado por ele residir nos Estados Unidos.
Foragidos e consequências das condenações
Entre os foragidos está o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, condenado a 16 anos de prisão e que fugiu para os Estados Unidos. Um pedido de extradição está em tramitação. Cerca de 60 outros condenados também estão foragidos na Argentina após romperem tornozeleiras eletrônicas, sendo alvos de pedidos de extradição.
Além das penas privativas de liberdade, o STF impôs o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 30 milhões, relacionado aos custos da destruição nos prédios públicos. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves. Os condenados também estão inelegíveis por oito anos, e militares e servidores públicos deverão perder seus cargos e postos.
Quem são os condenados dos núcleos principais
No Núcleo 1, condenado em 11 de setembro de 2025, destacam-se Jair Bolsonaro (27 anos e três meses de prisão), Walter Braga Netto (26 anos), Almir Garnier (24 anos), Anderson Torres (24 anos) e Augusto Heleno (21 anos). No Núcleo 2, condenado em 16 de dezembro de 2025, estão o general da reserva Mário Fernandes (26 anos e seis meses) e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques (24 anos e seis meses).
O Núcleo 3, condenado em 18 de dezembro de 2025, inclui principalmente militares como o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima (24 anos) e o coronel Bernardo Romão Correa Netto (17 anos). Já o Núcleo 4, condenado em 21 de outubro de 2025, tem entre seus integrantes o major da reserva Ângelo Martins Denicoli (17 anos) e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu (15 anos e seis meses).
O processo judicial que se seguiu aos atos de 8 de janeiro de 2023 representa um dos maiores julgamentos da história do STF sobre crimes contra a democracia, estabelecendo precedentes importantes para a responsabilização de tentativas de subversão da ordem constitucional no Brasil.
