Neste Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, celebrado nesta sexta-feira (17), o Brasil ainda enfrenta desafios profundos na garantia de direitos básicos para quem trabalha na zona rural. A afirmação é da auditora-fiscal do Trabalho e representante da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Alessandra Bambirra, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo a especialista, apesar da mecanização em várias culturas, persiste uma grande desvantagem dos trabalhadores rurais em relação aos urbanos em termos de conhecimento, educação, acesso à informação, à internet e aos meios de comunicação. "A gente tem uma discrepância muito grande quando trabalha com a fiscalização porque vê uma vulnerabilidade muito maior nos trabalhadores do campo", afirmou.
Essa vulnerabilidade se reflete em uma diferença socioeconômica marcante. Enquanto há empresas e trabalhadores altamente qualificados no campo e fazendas com grandes produções, ainda são encontrados trabalhadores em situações degradantes, sem condições mínimas que garantam dignidade. "A diferença é muito grande em relação ao que encontramos no campo", destacou Alessandra.
Um dos problemas mais graves que persiste é o trabalho análogo à escravidão. Na zona urbana, ele é encontrado principalmente na construção civil e no setor têxtil. No meio rural, as situações são ainda mais críticas. "Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele. O trabalhador fica com aquela dívida e não consegue se desvincular", explicou a auditora-fiscal.
Minas Gerais, estado pioneiro no combate ao trabalho escravo no país, ainda enfrenta obstáculos. Alessandra lembra que a auditoria-fiscal precisa de estrutura e pessoal adequados para cumprir seu papel. "Dos dois lados ainda encontramos desafios para combater essa chaga", admitiu.
Para avançar, ela defende políticas públicas mais eficazes, com interesse genuíno em combater situações degradantes. Os auditores-fiscais têm buscado a responsabilização das cadeias produtivas. "Porque, se depender só do cumprimento da legislação, a gente encontra barreiras". Nesse sentido, algumas grandes empresas de café, cana, cacau e sisal já tentam vincular suas marcas a processos de produção livres de trabalho escravo, infantil, condições degradantes e que garantam direitos.
Alessandra defende que a certificação de alta qualidade deve abranger não apenas o produto final, mas todo o processo produtivo. "A certificação do processo também é importante. E é com isso que contamos na responsabilização de toda a cadeia. Isso é muito importante para que se obtenham resultados econômicos de forma que as empresas comecem a se responsabilizar por todo o processo".
A informalidade ainda marca o trabalho no campo, deixando os trabalhadores mais vulneráveis à exclusão previdenciária, à precarização e à invisibilidade institucional. Muitos dos resgatados de situações irregulares vêm de regiões vulneráveis de Minas Gerais e do Nordeste, frequentemente aliciados por intermediários conhecidos como "gatos".
O Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo reforça a necessidade de ação integrada entre poder público e empresas do setor rural. "O trabalho no campo nunca vai ser desnecessário, porque a população do mundo só aumenta e precisamos de mais alimentos. Há mais demanda por produtos, e o trabalhador é o elo mais frágil dessa cadeia", ponderou Alessandra.
Ela argumenta que toda a estrutura deve ser voltada para o trabalhador rural, incluindo políticas básicas de saúde, educação, acesso à informação, infraestrutura e garantias previdenciárias. Para a auditora-fiscal, a discrepância em relação ao trabalhador do campo é grande demais para um país como o Brasil.
Apesar dos desafios, o Brasil tem políticas reconhecidas internacionalmente. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca o modelo brasileiro de Previdência Rural como referência regional, por assegurar proteção social a agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores em regime de subsistência, mesmo sem contribuição direta. Paralelamente, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Rede de Observatórios do Trabalho, monitora continuamente a informalidade, o trabalho análogo à escravidão e as desigualdades territoriais.
A delegacia sindical de Minas Gerais do Sinait considera a fiscalização do trabalho uma ferramenta fundamental para combater irregularidades e prevenir violações. Em 2025, no estado, foram realizadas 783 ações fiscais em estabelecimentos rurais, que identificaram 2.063 trabalhadores em situação irregular e 3.964 irregularidades relacionadas à saúde e segurança no trabalho.
Operações recentes no sul e centro-oeste de Minas Gerais resultaram no resgate de 59 trabalhadores em lavouras de café. No norte do estado, 18 pessoas foram encontradas em condições degradantes em carvoarias, atividade de alto risco social e ambiental. Em muitos casos, foram identificadas situações envolvendo núcleos familiares, inclusive com presença de crianças e adolescentes e moradias precárias.
