O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (26) para barrar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Mendonça é relator do caso na Corte e havia autorizado a extensão das atividades por até 60 dias, mas o entendimento de Toffoli pode mudar o rumo do julgamento.
Até o momento, o placar da votação está 5 a 2 contra estender os trabalhos da comissão. Além de Toffoli, os demais votos contrários a prolongar as atividades foram proferidos por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques. Os votos pela prorrogação vieram de Mendonça e Luiz Fux.
Toffoli entendeu que a decisão sobre a prorrogação da comissão cabe ao Congresso Nacional, e não ao Supremo. Em sua fala durante o julgamento, o ministro questionou: "Como é que vamos fazer, obrigar o Senado da República, o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados a deliberar algo?". A posição reforça a tese de que o STF não deve interferir em decisões do Legislativo sobre o funcionamento de suas próprias comissões.
O julgamento prossegue para a tomada dos três últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin. A expectativa é que a sessão seja concluída ainda nesta quinta-feira, definindo o futuro da CPMI do INSS, que investiga supostas irregularidades no instituto.
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