O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (11) como relator de uma ação que busca obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master. A escolha foi feita pelo sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte, mesmo após Toffoli ter deixado voluntariamente a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no banco. Ele não foi declarado impedido de participar de novos processos relacionados ao caso.
A ação em questão é um mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar alega que o requerimento para a criação da CPI foi protocolado e cumpriu todos os requisitos legais, obtendo 201 assinaturas, o que representa mais de um terço dos membros da Câmara. Rollemberg acusa o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão ao deixar de instalar a comissão. "O requerimento possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal", afirmou o deputado.
O caso do Banco Master ganhou os holofotes nacionais após o Banco Central decretar sua liquidação extrajudicial em 18 de novembro de 2025, devido a um colapso financeiro causado por uma crise de liquidez. As investigações revelaram um esquema de fraudes bilionárias, estimado em cerca de R$ 17 bilhões, que incluía a criação de carteiras de crédito falsas e tentativas de vender esses ativos fictícios ao Banco de Brasília (BRB) para mascarar o rombo contábil. O dono do banco, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal no mesmo dia da liquidação, durante a Operação Compliance Zero, e, embora solto posteriormente, foi preso novamente.
Toffoli já havia sido envolvido nas investigações do caso. No mês passado, ele deixou a relatoria do inquérito após a Polícia Federal informar o presidente do STF, Edson Fachin, de que há menções ao ministro em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero. Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná, empreendimento que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao Master e é investigado pela PF.
As investigações do caso Master também resultaram no afastamento de funcionários do Banco Central e na liquidação de outras instituições ligadas ao esquema, como a Reag Investimentos e o Banco Pleno. Enquanto isso, notícias relacionadas mostram que a CPI do Crime tem movimentado o Congresso, com o fundador da Reag negando vínculo com o PCC, e o ministro da Justiça, Flávio Dino, mantendo o depoimento de Leila Pereira na CPMI do INSS. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes mandou prender ex-integrantes da cúpula da PMDF, em um cenário de intensa atividade judicial e parlamentar.
Agora, com Toffoli na relatoria da ação que pede a CPI do Banco Master, o STF terá que decidir se a Câmara dos Deputados deve ou não instalar a comissão de inquérito. A decisão do ministro poderá impactar diretamente o andamento das investigações e a responsabilização dos envolvidos no escândalo financeiro que abalou o sistema bancário brasileiro.
