O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decretou nesta sexta-feira (23) a intervenção no município de Turilândia, localizado a 157 quilômetros da capital São Luís. A medida, que terá duração inicial de 180 dias e pode ser prorrogada, foi tomada após denúncias de um esquema de desvio de recursos que causou danos de mais de R$ 56 milhões aos cofres públicos.
A intervenção atinge especificamente o Poder Executivo municipal, cabendo ao governador do Maranhão, Carlos Brandão, nomear um interventor no prazo de até 15 dias. As funções legislativas permanecem com a Câmara Municipal, embora seu presidente e dez vereadores também estejam sendo investigados e cumpram prisão domiciliar.
Os principais alvos das investigações são o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió; sua esposa, Eva Maria Cutrim Dantas (Eva Curió); a vice-prefeita Tânya Karla; e a ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima. Eles foram presos durante a Operação Tântalo II, deflagrada em 22 de dezembro do ano passado, e desde então estão afastados de suas funções.
O esquema criminoso, que começou em 2021, operava através da "venda" de notas fiscais por empresas que venciam licitações simuladas. Segundo o Ministério Público (MP), o prefeito e pessoas próximas recebiam entre 82% e 90% dos valores pagos pela prefeitura, enquanto a diferença ficava com os empresários que forneciam as notas fiscais fraudulentas.
Entre as empresas envolvidas estão Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA.
O MP detalhou que houve compras superfaturadas de combustível para a frota de apenas dez veículos da prefeitura. Em 2022, foram pagos 150.250 litros de gasolina e 172.462 litros de óleo diesel comum - volume suficiente para que os seis veículos que usam diesel percorressem 1.207.234 quilômetros por ano, equivalente a cerca de 791 quilômetros diários, distância aproximada entre Turilândia e Jericoacoara, no Ceará.
O pedido de intervenção foi justificado pelo "grave comprometimento da ordem pública no município" e pela "insuficiência das medidas judiciais anteriormente estabelecidas". Durante a operação, foram apreendidos mais de R$ 2 milhões em espécie na residência de um dos investigados, fato que, segundo o MP, "confirma a plena atividade da organização criminosa".
Caberá ao interventor apresentar um relatório circunstanciado em até 90 dias, com diagnóstico da gestão e providências adotadas. O tribunal também determinou a realização de auditoria nas contas do município, que tem pouco mais de 31 mil habitantes e está localizado na Baixada Maranhense.
Os vereadores investigados, que cumprem prisão domiciliar, foram autorizados a sair de casa apenas para participar de sessões da Câmara Municipal previamente marcadas. A situação expõe a profundidade da crise administrativa em Turilândia, onde tanto o Executivo quanto parte do Legislativo estão envolvidos nas investigações.
