Uma iniciativa inovadora está transformando a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no Paraná. O projeto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES), fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública, Tribunal de Justiça e Ministério Público do Paraná, monitora agressores para impedir que se aproximem de suas vítimas, ampliando a segurança de mulheres com medidas protetivas ativas.
O projeto-piloto está em execução desde setembro em Curitiba e deve ser expandido para municípios do interior a partir do próximo ano. "Temos homens monitorados pela Polícia Penal com a tornozeleira eletrônica. Independente de onde a mulher estiver, ela vai ser protegida pelo Estado", afirma o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira.
O sistema funciona de forma integrada: por determinação judicial, o agressor recebe uma tornozeleira eletrônica monitorada pelo Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), enquanto a vítima recebe um smartphone que a alerta caso ele se aproxime. Os casos são analisados pela Justiça, atendendo tanto mulheres que já têm medida protetiva quanto situações mais graves, onde o autor não está cumprindo as medidas e a integridade física da mulher está em risco.
O juiz responsável estabelece distâncias mínimas entre agressor e vítima, divididas em dois raios: o de advertência (geralmente um quilômetro) e o de exclusão (500 metros). Quando o agressor entra no raio de advertência, recebe alertas na tornozeleira e ligações do Deppen para se afastar. Simultaneamente, a mulher é avisada pelo smartphone e recebe a localização do agressor, podendo buscar um local seguro até a chegada da polícia. Se o agressor ultrapassar o raio de exclusão, a Polícia Militar é acionada imediatamente.
"Com o raio de advertência, o agressor é alertado para que saia de perto da vítima. Se ele ultrapassa o raio de exclusão, a polícia já é acionada", explica a juíza Camila de Britto Formolo. "Com a tecnologia, a mulher tem essa previsão e não é pega desprevenida. Ela vai ver que ele está se aproximando e vai conseguir se deslocar, não vai mais ser surpreendida por aquele agressor perto dela ou de sua casa".
A delegada-chefe da Delegacia da Mulher de Curitiba, Emanuelle Siqueira, destaca que o sistema é adotado quando outras medidas de proteção não estão sendo cumpridas. "Quando a vítima faz um boletim de ocorrência e comunica a Polícia Civil de que o agressor está descumprindo as medidas de proteção, nós levamos a informação ao Poder Judiciário e podemos solicitar a aplicação da monitoração simultânea para aqueles casos em que as medidas que foram concedidas não estão sendo eficazes", afirma.
Ela reforça a importância da denúncia: "Cada conduta que o agressor pratica descumprindo a medida protetiva, por exemplo, ao ligar para a vítima, é um novo crime. E essa informação precisa chegar à rede de proteção para que a proteção seja mais efetiva". "Eu oriento as mulheres a procurarem a polícia, a Defensoria Pública ou advogado que trata de seu caso sempre que ela se sentir ofendida ou ameaçada, para receber as orientações adequadas".
Para o secretário Hudson Teixeira, o trabalho integrado busca impedir novos casos de feminicídio. "Temos um trabalho muito coeso e integrado entre Poder Judiciário, Ministério Público, as forças de segurança, a rede de proteção dos municípios, Patrulha Maria da Penha e as guardas municipais", diz. "Todo mundo está envolvido nesse contexto para que não aconteçam novos casos. Temos pressa para que o sistema seja conhecido pela sociedade e pelas próprias forças de segurança, para que possamos aperfeçoá-lo e disponibilizá-lo a mais mulheres".
A promotora Tarcila Santos Teixeira, do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Paraná (GAESP/MPPR), ressalta a importância do investimento: "Esse incremento que a Secretaria de Segurança Pública do Paraná vem dando, com recursos para promover a proteção das vítimas de violência doméstica, é fundamental para a preservação da vida, que é nosso ponto principal, como também para facilitar o andamento dos processos na Justiça".
Ela explica que a monitoração simultânea promove a defesa da vítima enquanto o Poder Público articula sua proteção. "É um trabalho para o fortalecimento e proteção efetiva dessa vítima e a buscar para entregar segurança e dar resposta e justiça a ela". "Isso porque esse sistema também pode ser utilizado na investigação e na fase processual. Quanto mais protegida a vítima se mostra, mais segura ela está para o enfrentamento desse processo".
Além do MES, a Secretaria da Segurança Pública (Sesp) está desenvolvendo uma ferramenta tecnológica inédita no país: o Algoritmo de Revitimização de Violência Doméstica. Usando inteligência artificial para cruzar dados de Boletins de Ocorrência Unificados de 2010 a 2023, o sistema mapeia probabilidades de mulheres vítimas de violência doméstica voltarem a ser agredidas.
Serão analisadas mais de 15 milhões de informações de boletins de ocorrência e do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado será apresentado em um dashboard que mapeia fatores como ter filhos, dependência financeira do agressor, desemprego ou dificuldades financeiras do agressor, e acesso a armas de fogo – indicadores que aumentam a probabilidade de novas agressões.
Essa iniciativa, junto com o investimento de R$ 115 milhões em políticas públicas para mulheres anunciado pelo Paraná, representa um avanço significativo no combate à violência de gênero, mostrando como a tecnologia pode ser uma poderosa aliada na proteção de vidas e na promoção da justiça.
