Uma das principais promessas do governo federal para o próximo ano, a implementação da tarifa zero no transporte público coletivo, ainda aguarda a conclusão dos estudos técnicos do Ministério da Fazenda para avançar. A informação foi dada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, em encontro com jornalistas nesta segunda-feira (8). O ministro ressaltou que somente após a apresentação dos números pelas duas pastas é que será possível construir uma proposta conjunta para um modelo de financiamento viável.
Durante a coletiva, Jader Filho evitou dar detalhes específicos sobre a proposta em gestação, mas defendeu com veemência a necessidade de um pacto federativo que envolva União, estados e municípios. “Todos os entes da Federação precisam estabelecer soluções compartilhadas, com cada um contribuindo”, afirmou o ministro, destacando que a responsabilidade pelo custeio não pode recair sobre um único nível de governo.
O ministro citou que muitos municípios brasileiros já vêm adotando iniciativas próprias de tarifa zero em determinados dias da semana, como aos domingos ou feriados, e que essas experiências locais serão levadas em conta na formulação da política nacional. Para ele, o país não pode mais adiar esse debate. “Estamos chegando num processo que o mundo inteiro já está tratando, e o Brasil não vai poder se furtar dessa discussão [sobre a gratuidade do transporte público]”, declarou Jader Filho.
Jader Filho foi enfático ao criticar o modelo atual de financiamento do transporte público, que, segundo ele, “não para em pé”. O ministro avalia que esse modelo vem contribuindo diretamente para o sucateamento acelerado do sistema e para a queda constante no número de usuários. “Há um processo rápido de sucateamento que está expulsando o usuário do transporte público. Esse modelo que está aí não funciona mais”, afirmou, sem detalhar, porém, quais seriam as alternativas em discussão no governo.
Além do tema da tarifa zero, o ministro fez um balanço da execução orçamentária de sua pasta neste ano. Ele informou que o Ministério das Cidades empenhou quase a totalidade dos R$ 501,4 milhões liberados pela equipe econômica no final de novembro. Do total de cerca de R$ 15 bilhões do Orçamento da pasta para 2024, apenas R$ 15 milhões – o equivalente a uma milésima parte – deixaram de ser empenhados, demonstrando, segundo ele, a eficiência na aplicação dos recursos.
A declaração do ministro reforça que a tarifa zero, embora seja uma bandeira do governo, ainda está em fase de estudos e depende de um arranjo financeiro complexo entre os entes federativos. A proposta tem ganhado espaço no debate público, com livros e estudos acadêmicos defendendo a gratuidade como forma de melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia adiantado que o governo avalia a medida, mas a implementação concreta segue sem prazo definido, à espera dos números que estão sendo elaborados pela Fazenda.
