Pacientes de todo o Brasil terão acesso a protocolos mais amplos de prevenção e controle do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 15.385, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13), institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.
O objetivo da nova legislação é modernizar o sistema e garantir acesso a inovações como terapias avançadas, vacinas e novos testes diagnósticos. A norma foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na sexta-feira (10), durante a inauguração do Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
O texto da lei lista os princípios e as diretrizes relacionados à produção e à regulação sanitária de tecnologias contra o câncer, com foco na redução da dependência de importações, estímulo à transferência de tecnologia, incentivo à formação de parcerias público-privadas, valorização da produção nacional, capacitação tecnológica e geração de inovação.
Entre os principais pontos da legislação estão a garantia do acesso universal e igualitário a vacinas, medicamentos e produtos de terapia avançada, sempre com gratuidade no SUS. A lei também prevê a promoção de estratégias de educação em saúde, critérios para verificação do potencial de resposta terapêutica e ampliação do acesso a tratamentos inovadores.
A nova política ainda fortalece parcerias com universidades e centros de pesquisa, estimula a criação de startups de biotecnologia voltadas a vacinas e medicamentos oncológicos, apoia a aplicação de inteligência artificial em atividades de pesquisa e incentiva a adoção do sequenciamento genético.
Esta iniciativa chega em um momento importante para a saúde pública brasileira, considerando que o câncer de cabeça e pescoço é o terceiro mais comum no país, conforme notícias recentes da Agência Brasil. A mesma agência também destacou a sanção da lei do marco regulatório da vacina contra o câncer e a obrigação de empresas informarem trabalhadores sobre cânceres e vacinas.
A implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer representa um avanço significativo na luta contra a doença no Brasil, alinhando o SUS com as mais modernas práticas mundiais e garantindo que os pacientes tenham acesso a tratamentos de ponta, independentemente de sua condição socioeconômica.
