O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta terça-feira mais um voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso está sendo julgado em sessão do plenário virtual da Corte, e com o voto do ministro Cristiano Zanin, o placar ficou em 3 votos a 0 contra a restrição. Mais cedo, os ministros Gilmar Mendes, relator do processo, e Flávio Dino também proferiram votos no mesmo sentido.
A votação começou hoje e ficará aberta até quinta-feira, 18 de julho, às 23h59. Faltam sete votos para que o julgamento seja concluído, o que deve definir o futuro da polêmica tese que limita os direitos territoriais dos povos originários no Brasil.
O marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. A tese é defendida por ruralistas e setores do agronegócio, mas é contestada por entidades indígenas e defensores dos direitos humanos, que argumentam que ela ignora violências históricas e deslocamentos forçados.
Este julgamento ocorre dois anos após o STF declarar, em 2023, que o marco temporal é inconstitucional. Na época, a Corte considerou que a tese viola direitos originários e o princípio do "indigenato", que reconhece a posse tradicional das terras. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso Nacional validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto presidencial, mantendo a lei em vigor.
Após a derrubada do veto, partidos como o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal. Por outro lado, entidades que representam os indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
Em paralelo ao julgamento do Supremo, o Senado Federal aprovou na semana passada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que insere a tese do marco temporal na Constituição. A medida, se aprovada também pela Câmara dos Deputados, poderia consolidar a regra no texto constitucional, mas especialistas apontam que uma decisão contrária do STF pode invalidar ou limitar seus efeitos.
O desfecho do caso no Supremo é aguardado com ansiedade por ambos os lados da disputa. Para os indígenas, uma vitória no STF significaria a garantia de direitos históricos e a possibilidade de novas demarcações. Para ruralistas, a manutenção do marco temporal é vista como segurança jurídica para atividades agropecuárias. Enquanto isso, a votação virtual segue seu curso, com expectativa de que os demais ministros se manifestem até o prazo final de quinta-feira.
