A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão representa um passo significativo no caso que investiga as articulações do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções contra o Brasil.
O julgamento virtual começou às 11h desta sexta-feira e contou com os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, todos favoráveis ao recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação permanecerá aberta até o dia 25 de novembro, aguardando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia para ser concluída.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que existem provas concretas da participação de Eduardo Bolsonaro nas articulações que resultaram na aplicação de sanções pelo governo norte-americano. "A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator", afirmou Moraes em seu voto.
A denúncia original foi apresentada pela PGR em setembro, após investigação da Polícia Federal que indiciou o parlamentar. O inquérito apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover o chamado "tarifaço" contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros do STF.
Com a decisão da Primeira Turma, o próximo passo será a abertura de uma ação penal contra o deputado. Durante a instrução do processo, Eduardo Bolsonaro poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam relevantes para sua defesa.
A situação do parlamentar se complica ainda mais pelo fato de ele estar atualmente nos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano e pediu licença do mandato de 120 dias. Desde que a licença terminou, em 20 de julho, o deputado não comparece às sessões da Câmara e poderá enfrentar processo de cassação por faltas consecutivas.
Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro reagiu à decisão classificando o voto de Moraes como "caça às bruxas". Em publicação, o deputado questionou: "Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?" e afirmou que outros políticos anti-establishment sofreriam a mesma perseguição.
A defesa do parlamentar foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), que no final de outubro pediu a rejeição da denúncia. Os defensores argumentaram que Eduardo Bolsonaro não é autor das sanções aplicadas pelos Estados Unidos e que suas manifestações constituem "exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar".
Vale destacar que a Primeira Turma do STF está atualmente com uma cadeira vaga, após a saída do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma. A vaga só será preenchida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um ministro para suceder Luís Roberto Barroso, que se aposentou recentemente.
O caso segue sendo acompanhado de perto pelos meios jurídicos e políticos, representando mais um capítulo nas tensões entre o Judiciário e setores do campo bolsonarista. A decisão final da Primeira Turma deverá ser conhecida após o voto da ministra Cármen Lúcia, encerrando esta fase do processo que pode ter desdobramentos significativos para a carreira política de Eduardo Bolsonaro.
