O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (9) o julgamento que definirá se o Rio de Janeiro terá eleições diretas ou indiretas para escolher um governador interino, o chamado mandato-tampão. O placar parcial, formado antes da interrupção, mostrava uma tendência de 4 votos a 1 pela realização de eleições indiretas, que seriam decididas pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). No entanto, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo, adiando a conclusão do caso sem data definida para retomada.
Com a suspensão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo interinamente o cargo de governador do estado. A indefinição mantém em suspense a sucessão no Palácio Guanabara, em meio a um cenário político conturbado que envolve condenações, renúncias e acusações de manobras para influenciar o processo eleitoral.
O julgamento começou na sessão de quarta-feira (8), com o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que defendeu a realização de eleições diretas, ou seja, com participação popular nas urnas eletrônicas. Zanin argumentou que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida no dia anterior ao julgamento que o condenou à inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), configurou uma "tentativa de burla" para evitar a convocação de eleições populares.
Na sequência, o ministro Luiz Fux votou pela eleição indireta, posição que foi seguida pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia, que anteciparam seus votos após o pedido de vista de Flávio Dino. Mendonça afirmou que "não houve desvio de finalidade na renúncia de Castro para concorrer ao Senado", enquanto Nunes Marques considerou que a renúncia ocorreu para cumprir prazos legais de desincompatibilização.
Cármen Lúcia, ao se manifestar, destacou a grave situação do Rio de Janeiro, que vive, em suas palavras, um quadro de "desinstitucionalização". "O povo do Rio de Janeiro merece o direito a um governo honesto, o direito à decência, à ética, que é ínsita a qualquer estado democrático", completou a ministra.
O pedido de vista de Flávio Dino ocorreu após ele declarar que pretende aguardar a publicação do acórdão do julgamento do TSE que condenou Cláudio Castro à inelegibilidade antes de proferir seu voto. Essa cautela reflete a complexidade do caso, que envolve interpretações sobre prazos, manobras políticas e os princípios democráticos que devem reger a sucessão no executivo fluminense.
A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge porque a linha sucessória do estado está desfalcada. Além da condenação de Cláudio Castro, o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas, e o próximo na linha, o ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar, foi cassado na mesma decisão do TSE e já está afastado.
O caso chegou ao STF por meio de um recurso do diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas. O partido argumenta que a renúncia de Castro, ocorrida às vésperas da condenação no TSE, foi uma manobra para forçar eleições indiretas, que poderiam favorecer aliados do ex-governador. Já o pleito direto poderia beneficiar Eduardo Paes, do PSD, que é pré-candidato ao governo do Rio.
Enquanto o Supremo não retoma o julgamento, a incerteza política permanece no estado. A decisão final terá impacto não apenas na definição do próximo governador interino, mas também no calendário eleitoral e na estabilidade institucional do Rio de Janeiro, que enfrenta desafios históricos de gestão e crises políticas recorrentes.
