O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira (10) o primeiro dia das sustentações orais em quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Dois anos após declarar a tese inconstitucional, os ministros voltaram a analisar a questão em uma sessão que reuniu representantes de entidades indígenas, partidos políticos e do próprio Congresso Nacional.
O julgamento, que deve continuar nesta quinta-feira (11), tem como objetivo encerrar a fase das manifestações das partes. A data para a votação final dos ministros será marcada posteriormente. Em 2023, o STF já havia considerado o marco temporal inconstitucional, mas a questão voltou à pauta após manobras legislativas e novas ações protocoladas no tribunal.
A polêmica gira em torno da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso validou a regra do marco temporal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a lei, mas os parlamentares derrubaram o veto. Com isso, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Após a derrubada do veto, partidos como PL, PP e Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade da lei. Por outro lado, entidades indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
As sustentações do primeiro dia
O advogado Ricardo Terena, representando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), foi um dos primeiros a falar. Ele reafirmou que os direitos fundamentais dos indígenas são inegociáveis e sustentou que a tese do marco temporal é uma afronta a esses direitos e um desafio à autoridade da Constituição. "Quando achamos que a Constituição seria plena para nós, povos indígenas, ela continuou sendo quase. Desde o protocolo das ações diretas de inconstitucionalidade, a lei não foi suspensa e sua promessa de paz social jamais se concretizou nos territórios indígenas", disse Terena.
Outro momento marcante foi a fala de Dinanam Tuxá, indígena e advogado que se manifestou na condição de representante do PSOL. Ele fez um relato pessoal sobre a remoção de sua comunidade de um território indígena na Bahia, devido à construção de uma usina hidrelétrica, e destacou que ainda não conseguiram retomar o território. "Não aceitamos ser removidos para áreas equivalentes. Para nós, não há território substituível. Nós temos relações espirituais e ancestrais com os territórios pelos quais lutamos. Nosso território é indissociável de quem somos", afirmou Tuxá.
Do outro lado da discussão, o advogado Rudy Maia Ferraz, representante do PP, defendeu a segurança jurídica como forma de pacificar a questão das demarcações. "Precisamos buscar a resolução de conflitos. A lei, ao estabelecer um parâmetro objetivo, que é o marco temporal, traz previsibilidade e confiabilidade aos processos de demarcação", argumentou.
Gabrielle Tatith Pereira, advogada do Senado, também defendeu a constitucionalidade da lei que validou o marco temporal. Ela afirmou que a Constituição garante os direitos dos povos indígenas, mas também é necessário considerar os direitos de pessoas que obtiveram títulos de terras concedidos pelo Estado ao longo dos anos. "É legítima a pretensão das comunidades indígenas de ver reconhecida a terra tradicionalmente ocupada. De outro lado, também é legítima a pretensão do proprietário de boa-fé, com título outorgado pelo Estado há décadas", ponderou Gabrielle.
O julgamento no STF ocorre em um contexto de tensão e expectativa, com grupos indígenas organizando protestos e acompanhando de perto as decisões da Corte. A questão do marco temporal é considerada uma das mais importantes para os direitos territoriais indígenas no Brasil, com impactos diretos em centenas de processos de demarcação em todo o país.
