O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se debruçar sobre um dos temas mais sensíveis e polêmicos da agenda nacional: a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na próxima quarta-feira (10), a Corte inicia uma nova etapa do julgamento, mas sem votação dos ministros. A sessão será dedicada às sustentações orais das partes envolvidas, e a data para a deliberação final será marcada posteriormente.
O marco temporal é uma tese que estabelece que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial na época. A regra, que beneficia principalmente ruralistas e setores do agronegócio, foi considerada inconstitucional pelo STF em 2023, mas voltou a valer após uma série de reviravoltas políticas.
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei aprovado no Congresso que validava o marco temporal. No entanto, os parlamentares derrubaram o veto presidencial, fazendo com que a regra voltasse a prevalecer. Diante disso, partidos como o PL, o PP e o Republicanos protocolaram ações no STF para manter a validade da lei. Por outro lado, entidades indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
Antes de retomar o julgamento, o STF realizou diversas audiências de uma comissão de conciliação entre as partes envolvidas, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações. A conciliação, no entanto, foi marcada por tensões. Em agosto do ano passado, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas, decidiu se retirar do processo, alegando falta de paridade no debate. As audiências seguiram sem a presença dos representantes indígenas, contando com participantes do Senado, Câmara dos Deputados, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de estados e municípios.
Em junho deste ano, a comissão finalizou os trabalhos e aprovou a minuta de um anteprojeto que poderá ser enviado ao Congresso Nacional após o julgamento. O documento sugere alterações na Lei 14.701 de 2023, norma que, apesar de tratar de direitos dos povos indígenas, inseriu o marco temporal para as demarcações. No entanto, a questão central do marco temporal não foi alterada, pois é um dos pontos em que não houve consenso. A minuta aborda temas consensuais, como a permissão para turismo em áreas indígenas (desde que autorizado pelos próprios indígenas) e a obrigatoriedade de participação de estados e municípios no processo de demarcação. Também prevê que o processo demarcatório, realizado pela Funai, seja público e amplamente divulgado.
O julgamento no STF é aguardado com expectativa por ambos os lados. Para os indígenas, a derrubada do marco temporal é vista como essencial para garantir seus direitos territoriais históricos, muitos dos quais foram violados ao longo dos séculos. Já para ruralistas e setores do agronegócio, a manutenção da regra é considerada fundamental para a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico. A decisão do Supremo terá impacto direto em centenas de processos de demarcação em todo o país, além de influenciar o debate sobre desenvolvimento, meio ambiente e direitos humanos no Brasil.
