O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quarta-feira, ao julgamento de quatro novos processos que tratam da polêmica tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Lideranças de diversos povos originários acompanham a sessão no plenário da Corte, em Brasília, em mais um capítulo de uma disputa que já dura anos e define o futuro de milhões de hectares e centenas de comunidades.
A sessão de hoje será dedicada exclusivamente às sustentações orais das partes envolvidas nos processos. Isso significa que os ministros ouvirão os argumentos de advogados, representantes de entidades indígenas, partidos políticos e da União, mas não haverá votação sobre o mérito da questão. A data para a deliberação final será marcada posteriormente, seguindo um procedimento adotado pelo STF durante a gestão do ex-presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
Com esse mecanismo, os ministros têm a oportunidade de ouvir todas as argumentações e, só então, em uma nova sessão, proferem seus votos. A medida é utilizada em julgamentos de grande relevância e complexidade para o país, permitindo que os membros da Corte reflitam com mais profundidade sobre os pontos levantados pelas defesas antes de tomar uma decisão final.
Este julgamento ocorre dois anos após o próprio STF ter declarado o marco temporal inconstitucional. Em setembro de 2023, a Corte, por maioria, considerou que a tese – que restringe o direito dos indígenas apenas às terras que estavam em sua posse física na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, ou que estavam em disputa judicial na época – não tinha amparo na Carta Magna. Naquele momento, o entendimento foi considerado uma vitória histórica para os movimentos indígenas.
No entanto, a questão voltou à tona com força no Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei em que o Congresso validou a regra do marco temporal, mas os parlamentares, em votação conjunta, derrubaram o veto presidencial. Com isso, voltou a prevalecer, temporariamente, o entendimento do marco temporal. A derrubada do veto ocorreu em dezembro do ano passado, sob forte pressão da bancada ruralista e de partidos como PL, PP e Republicanos.
Após a votação, esses três partidos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal. Por outro lado, entidades que representam os indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e partidos governistas, como o PT, também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. São esses quatro processos – dois a favor e dois contra o marco – que estão sendo julgados agora.
Em paralelo ao julgamento no Supremo, o Senado aprovou, na terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que insere a tese do marco temporal diretamente no texto da Constituição. A PEC ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, mas sua aprovação no Senado já acendeu um alerta entre os indígenas e seus aliados, pois, se promulgada, tornaria a regra praticamente imune a futuras decisões judiciais contrárias.
O desfecho do julgamento no STF é aguardado com ansiedade por todos os lados. Para os indígenas, a manutenção do marco temporal representa a negação de direitos históricos e a ameaça de expulsão de territórios tradicionalmente ocupados. Para ruralistas e setores do agronegócio, a tese é vista como necessária para dar segurança jurídica a propriedades rurais. Enquanto os ministros não votam, a tensão segue alta, e o plenário do Supremo continua sendo palco de uma das disputas mais simbólicas do Brasil contemporâneo.
